Na manhã desta quarta-feira, 29, populares se reuniram em frente à Câmara Municipal de Palmas na tentativa de adesivar caminhonetes utilitárias locadas pela Casa de Leis, alegando que os veículos precisariam de identificação. O episódio gerou abordagem por parte de vereadores, incluindo o parlamentar Dain Carlos (PL), e discussões com policiais legislativos.

Em vídeos que circulam nas redes sociais, um dos populares afirmou: “Pois é, um adesivo tão bonito desse, identificando. Fica até mais fácil para mostrar que os vereadores estão trabalhando.”

Veja o vídeo aqui.

A situação gerou atrito com a equipe de segurança da Câmara | Foto: Reprodução/Redes Sociais

A situação ocorre em meio a uma polêmica envolvendo a locação da frota. A Câmara mantém contrato de R$ 2,97 milhões com a empresa Mobile Automotiva LTDA para o fornecimento de 25 veículos do tipo utilitário picape por 12 meses. O contrato prevê quilometragem livre, seguro total sem franquia, manutenção obrigatória e pagamento mensal de R$ 247,5 mil.

Apesar de existir cláusula que permite a rescisão sem ônus caso não haja recursos orçamentários suficientes ou se a administração entender que o contrato não oferece mais vantagem, a Casa de Leis não pretende devolver os carros neste momento.

O episódio ocorreu também em um contexto de restrição financeira na Câmara. O Decreto nº 2.739, publicado pela Prefeitura de Palmas, determinou contingenciamento de R$ 1,39 milhão nas despesas do Legislativo, como medida para assegurar equilíbrio fiscal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Aproximadamente 80% do orçamento anual da Câmara, que soma cerca de R$ 70 milhões, é destinado à folha de pagamento, limitando o espaço para outras despesas, como a locação de veículos.

Procurada pelo Jornal Opção Tocantins, a Casa de Leis informou que ”a atuação da Polícia Legislativa da Câmara Municipal de Palmas visou a garantia da ordem, a segurança e a integridade dos parlamentares.”