Por 4 votos a 1, STF mantém tornozeleira e restrições impostas a Bolsonaro; Fux diverge

Mesmo com o voto contrário do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com aliados investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro.

O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária que começou na sexta-feira (19) e terminou às 23h59 de segunda-feira (21). O voto de Fux foi o último a ser incluído no sistema, faltando menos de uma hora para o encerramento do prazo.

Fux considerou as restrições desproporcionais, alegando que nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República apresentaram provas concretas de que Bolsonaro tenha tentado fugir ou planeje deixar o país. Segundo o ministro, “não há nos autos evidência nova que justifique a imposição de medidas tão gravosas”.

Apesar disso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes formaram maioria pela manutenção das medidas, citando risco real de fuga e o uso de declarações públicas do ex-presidente como forma de pressionar o Supremo a suspender a ação penal em que ele é réu por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Ao justificar as restrições, Moraes destacou postagens, entrevistas e manifestações de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro que, segundo o ministro, configuram confissão de crimes como obstrução de justiça, coação no curso do processo e incitação à ruptura institucional. Em um dos trechos da decisão, ele menciona ainda uma possível ameaça à soberania nacional, ao citar pedidos feitos por Bolsonaro para que os Estados Unidos imponham sanções ao Brasil.

O relator também ordenou que a defesa de Bolsonaro esclareça, em até 24 horas, eventuais descumprimentos das medidas impostas, sob risco de prisão imediata. Em despacho complementar, Moraes alertou que entrevistas dadas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas por meio das redes sociais, mesmo que por terceiros.

Medidas impostas a Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) nos dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de frequentar embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de manter contato com diplomatas ou autoridades de outros países;
• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados nos quatro núcleos da trama golpista.

O processo criminal que tramita no STF avança sobre a denúncia da PGR de que o ex-presidente teria liderado articulações para anular o resultado das eleições de 2022 e promover uma ruptura institucional no país.