Povoado Campo Alegre recebe MPF para audiência sobre reconhecimento de quilombos

03 abril 2024 às 15h51

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Em Paranã, sudeste do Tocantins, o Ministério Público Federal (MPF) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira, 4, às 9 horas, no povoado Campo Alegre, onde estão localizadas as Comunidades Quilombolas Claro, Prata e Ouro Fino. De acordo com o edital de convocação, a reunião abordará o progresso do processo de identificação e delimitação territorial das comunidades, os conflitos fundiários existentes no interior do território e a exploração de atividades turísticas na região.
Conforme o edital, o objetivo é assegurar a posse da totalidade do território da Comunidade Quilombola Claro, Prata e Ouro Fino. Assina o documento a Procuradoria da República no Estado do Tocantins, representada pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano.
Dados do Instituti Brasileiro de Geografia e Estatísitca (IBGE) dão conta que o Tocantins possui 49 quilombos, sendo que somente um, a Ilha de São Vicente, encontra-se com a titulação definitiva de suas terras.
A audiência pública contará com a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Superintendência Regional de Tocantins (Incra), Secretaria do Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), Defensoria Pública do Tocantins (Núcleo Agrário – DPAGRA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Delegacia de Polícia Civil de Paranã, Polícia Militar, Associações das comunidades e demais interessados da sociedade civil.