Prazo para recadastramento de feirantes em Palmas é prorrogado até 10 de dezembro

A Prefeitura de Palmas estendeu o prazo para o recadastramento obrigatório dos feirantes que atuam na Capital. A nova data limite é o dia 10 de dezembro de 2024. A ampliação foi oficializada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 29, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).

Os feirantes devem comparecer presencialmente à Casa do Empreendedor, localizada na sede da Sedem, na Quadra 104 Norte, Rua NE-01, Lote 31. O atendimento ocorre em dias úteis, das 13h às 19h. A atualização cadastral é necessária para que os feirantes possam continuar suas atividades nas feiras de Palmas. 

Documentos necessários

Para realizar o recadastramento, é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Título de Eleitor;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos três meses);
• Telefone ou WhatsApp para contato;
• Duas fotos 3×4;
• Cartão do CNPJ e Inscrição Estadual, no caso de pessoa jurídica;
• Inscrição de Produtor Rural, caso o interessado se enquadre nessa qualificação;
• Selo de Certificação para comercializar produtos de origem animal in natura (Selo SIM) ou certificado de participação na oficina de Regularização de Produtos de Origem Animal.

Os feirantes que não tiverem selo de certificação ainda, devem obtê-lo na sala de atendimento ao feirante, localizada no piso superior da Feira da 304 Sul, em horário comercial.