Prefeita de Praia Norte é afastada novamente três dias após retornar ao cargo

A prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Min, foi novamente afastada do cargo pela Justiça nesta sexta-feira, 21 de agosto. A decisão foi proferida pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da 1ª Vara de Augustinópolis, no âmbito da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0000702-29.2026.8.27.2710.

O novo afastamento foi determinado até, 8 de novembro de 2026. A medida tem caráter cautelar e não representa condenação nem determina a perda do mandato. Durante o período de afastamento, Bruna permanece com direito à remuneração.

A decisão também determina que o Município e a Câmara de Praia Norte adotem as providências necessárias para a substituição da prefeita. No primeiro período de afastamento, a Prefeitura ficou sob o comando do vice-prefeito Abrão Carolino da Silva.

Prefeita havia retornado ao cargo na terça-feira

Bruna havia sido afastada inicialmente em maio, por 90 dias, a partir de, 13 de maio. O período terminou em, 10 de agosto.

Na data em que o prazo se encerrou, uma decisão proferida durante o plantão do Tribunal de Justiça do Tocantins prorrogou o afastamento por mais 90 dias. A defesa recorreu e, em, 17 de agosto, o desembargador Marco Villas Boas suspendeu os efeitos dessa prorrogação e autorizou o retorno da prefeita.

Na ocasião, o desembargador entendeu que o recurso apresentado pelo Município não era cabível naquele momento, uma vez que a primeira instância ainda não havia analisado o pedido de prorrogação. O processo foi encaminhado novamente à 1ª Vara de Augustinópolis para uma decisão específica sobre a medida.

Bruna reassumiu a Prefeitura em, 18 de agosto. Três dias depois, o juiz responsável pelo processo, após ouvir o Ministério Público e a defesa, determinou novo afastamento.

Pagamentos de contrato são analisados

Entre os elementos considerados na nova decisão está o Contrato nº 72/2025, firmado para a execução de 930 metros de pavimentação com bloquetes.

O contrato possui valor original de R$ 1.089.315. Conforme relatório técnico preliminar elaborado durante a gestão interina, teriam sido executados 230 metros, aproximadamente 25% da extensão prevista.

O mesmo relatório aponta pagamentos de R$ 780.717,72, correspondente a mais de 70% do valor original do contrato.

A diferença entre a extensão indicada como executada e os pagamentos realizados motivou uma apuração administrativa. Segundo a decisão judicial, a permanência da prefeita no cargo poderia representar risco à coleta e à preservação de provas relacionadas às apurações.

A decisão registra que os dados apresentados são preliminares e foram produzidos pela gestão interina. As informações, isoladamente, não comprovam superfaturamento, desvio de recursos ou responsabilidade da prefeita. A apuração depende da análise dos documentos, de perícias e da manifestação das partes envolvidas.

Justiça determina preservação de documentos

Além do afastamento, o juiz determinou a preservação de documentos físicos e eletrônicos relacionados às auditorias e às apurações em andamento.

A medida inclui processos administrativos, medições de obras, registros de engenharia, fotografias, documentos contábeis e financeiros, notas fiscais, ordens de pagamento, arquivos eletrônicos e cópias de segurança.

Segundo a fundamentação da decisão, a medida tem o objetivo de preservar materiais que possam ser utilizados nas investigações e evitar alterações ou destruições de documentos.

Câmara realiza julgamento de processo de cassação

O afastamento judicial ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Praia Norte realiza o julgamento do Processo Administrativo nº 01/2026.

A sessão está marcada para esta sexta-feira, 21 de agosto, às 19h10. O processo trata de uma denúncia relacionada a atrasos nos repasses dos duodécimos destinados ao Legislativo municipal.

A Comissão Processante concluiu pela procedência da denúncia e apresentou parecer favorável à cassação. A decisão final, contudo, depende da votação dos vereadores. Conforme o edital da Câmara, são necessários votos favoráveis de dois terços dos parlamentares para a perda do mandato.

Outro processo será julgado na terça-feira, 25 de agosto, também às 19h10. A denúncia trata de supostas fraudes em licitações, desvio de finalidade e irregularidades em contratos firmados com a Realeza Construções Ltda.

Nesse segundo processo, a Comissão Processante também apresentou parecer pela cassação. Bruna e sua defesa poderão fazer manifestação oral de até duas horas em cada julgamento.

Ação de improbidade questiona contratos de R$ 4,48 milhões

O primeiro afastamento da prefeita ocorreu após uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins em maio.

A ação questiona contratos que totalizam R$ 4.487.991,21, relacionados à locação de veículos e à execução de obras e serviços pela Realeza Construções.

Segundo a acusação apresentada no processo, a empresa não teria estrutura operacional compatível com os contratos. Também são investigadas situações envolvendo o uso de máquinas e servidores da Prefeitura em serviços que teriam sido contratados da empresa.

Além de Bruna, são réus na ação Francisca de Araújo Santos, Phablo Hangel Gomes dos Reis e a Realeza Construções Ltda. A Justiça determinou ainda o bloqueio de bens dos envolvidos até o limite do valor investigado.

Em junho, a Câmara Municipal aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita. Um deles está relacionado aos contratos da Realeza Construções e o outro aos repasses dos duodécimos. Um pedido apresentado contra o vice-prefeito Abrão Carolino foi rejeitado.

Tribunal de Contas também apura contratações

A Prefeitura de Praia Norte também é alvo de procedimentos no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Entre junho e julho, o TCE-TO transformou em representações duas apurações envolvendo contratos do município.

Uma delas trata do Processo Administrativo nº 611/2025, relacionado à locação de veículos e caminhões. Os documentos apontam questionamentos sobre o estudo técnico e o termo de referência, além de descrição genérica do objeto e ausência de estimativas detalhadas das quantidades.

Outro procedimento envolve despesas com manutenção da frota, aquisição de peças e baterias.

A abertura das representações não significa, por si só, que o Tribunal de Contas tenha concluído pela existência de irregularidades ou responsabilizado agentes públicos.