COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Tocantins oficializa Região Metropolitana de Araguaína e define regras para Palmas e Gurupi com sanção de nova lei Justiça Eleitoral do Tocantins renova composição da Corte com posse de novos magistrados Exclusão de dentistas do concurso da Saúde gera reação do CRO-TO; Estado diz ter quadro suficiente
Nepotismo Palmas Sandrimar Alves Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias relacionadas a possíveis práticas de nepotismo no município de Cachoeirinha, na região norte do Estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0131/2026, assinada pela Promotoria de Justiça de Ananás e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO, na edição desta terça-feira, 26.

A investigação tem origem em uma Notícia de Fato anônima, registrada sob o número 2025.0002743, instaurada com o objetivo de apurar nomeações realizadas pela administração municipal. Segundo a denúncia, haveria designação de familiares do prefeito para cargos na estrutura do Executivo municipal. 

Segundo o relato feito anonimamente, o prefeito Sandrimar Alves (União), em decreto, nomeou sua esposa Elaine de Deus para exercer o cargo de secretária municipal da Fazenda; a sobrinha Tuana Ferreira da Silva Morais no cargo de secretária municipal de Igualdade Social; e o irmão Edimar Alves da Silva como coordenador municipal de Juventude. Para o denunciante, “a prática de nepotismo acaba ferindo o sentido da razoabilidade e moralidade, desta forma foge à conformidade da Lei nº 8.429/1992”.

Conforme a portaria, o Ministério Público considerou que a nomeação de parente, cônjuge ou companheira para cargos de natureza eminentemente política não se subordina ao Enunciado Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. No entanto, o documento ressalta que, mesmo em cargos dessa natureza, a ocupante deve apresentar capacidade técnica mínima para o exercício da função.

Nesse contexto, o inquérito concentra parte da apuração na nomeação de Tuana Ferreira da Silva Morais para o cargo de secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher. De acordo com documentação encaminhada pela Prefeitura de Cachoeirinha, a secretária e sobrinha do prefeito tem 23 anos e possui ensino médio incompleto. 

Como providências iniciais, foi determinada a publicação integral da portaria no Diário Oficial do MPTO, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e o envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha. O município deverá, no prazo de até 15 dias úteis, prestar informações e certificar o cumprimento de recomendação expedida pela Promotoria de Justiça.

O Jornal Opção Tocantins procurou a Prefeitura de Cachoeirinha para obter posicionamento sobre o assunto. Veja abaixo. Já Tauana, mencionada no inquérito, divulgou uma nota de esclarecimentos afirmando que possui ensino médio completo e atualmente cursa administração, além disso, ressaltou que as informações “não correspondem à realidade dos fatos, gerando interpretações equivocadas e desnecessárias”, que segundo ela, atingem sua imagem pessoal e profissional.

Por fim, a secretária se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/TO, por meio de seu Prefeito, Sandrimar Alves da Silva, vem a público esclarecer que a nomeação da Senhora Tauana Ferreira da Silva para o cargo de Secretária Municipal dos Direitos da Mulher foi realizada em estrita observância à legislação vigente.

Ressalta-se que a nomeada preenche integralmente todos os requisitos legais, técnicos, administrativos e de escolaridade exigidos para o exercício do referido cargo, conforme previsto na legislação municipal aplicável, não havendo qualquer irregularidade no ato de sua nomeação.

No que se refere à notícia de apuração por parte do Ministério Público Estadual, o Município esclarece que o órgão ministerial está exercendo regularmente o seu papel constitucional de fiscal da lei, ao analisar o conteúdo da denúncia apresentada.

Informa-se, ainda, que tão logo o Município seja formalmente notificado, serão prontamente encaminhados ao Ministério Público todos os documentos e informações solicitadas, bem como serão observadas e cumpridas eventuais recomendações ministeriais, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.

A gestão municipal permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.