Prefeito Fabion Gomes tem R$ 5,4 milhões bloqueados por repasses ilegais ao Tocantinópolis Esporte Clube

22 janeiro 2025 às 16h21

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Em uma decisão proferida em dezembro de 2024, a 1ª Vara Cível de Tocantinópolis determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Fabion Gomes (PL), do ex-prefeito Paulo Gomes (PSD) e do Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), no valor de até R$5.141.154,17. A medida foi tomada após um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação por ato de improbidade administrativa, relacionada a repasses ilegais ao clube feitos entre 2009 e 2021, durante os mandatos de ambos os prefeitos.
Segundo o MPE, Fabion Gomes destinou R$3.122.831,58 ao TEC entre 2009 e 2016, sem a devida autorização legal ou a formalização de convênios. Paulo Gomes, por sua vez, repassou R$2.018.322,59 ao clube entre 2017 e 2024. A acusação é de que os repasses continuaram mesmo após o Tribunal de Contas ter apontado irregularidades em gestões anteriores, o que levou o juiz Carlos Roberto de Sousa Dutra a considerar que há indícios suficientes para a concessão de tutela de urgência.
O juiz destacou que os atos ilícitos podem comprometer o ressarcimento dos danos ao erário, dada a magnitude dos valores envolvidos. Além da indisponibilidade dos bens, foi determinado que o município de Tocantinópolis se abstenha de realizar novos repasses ao TEC até o julgamento final do caso.
O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a assessoria do prefeito, e aguarda o retorno da posicionamento.