Prefeitura de Combinado é investigada por suspeita de pagar combustível de veículos que estariam parados em oficinas 

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na gestão de despesas com combustíveis da frota municipal de Combinado, no sudeste do estado. A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira, 6.

A apuração teve início a partir de uma representação apresentada por vereadores do município, que relataram indícios de abastecimento irregular de veículos públicos, incluindo registros de consumo considerados incompatíveis com a realidade operacional e a suspeita de abastecimento de veículos que estariam parados em oficinas mecânicas. Entre os veículos citados estão uma van e dois caminhões.

De acordo com o Ministério Público, diligências iniciais e documentos analisados, como notas de empenho e relatórios de liquidação, apontam pagamentos feitos à empresa Irmãos Queiroz Ltda. com volumes de combustível que destoariam da média esperada e da quilometragem efetivamente percorrida pelos veículos. As informações indicam a necessidade de aprofundamento investigativo para individualizar eventuais condutas e quantificar possível prejuízo ao erário.

O inquérito tem como objetivo apurar a prática de atos de improbidade administrativa que possam ter resultado em enriquecimento ilícito ou dano aos cofres públicos. Figuram como investigados o prefeito de Combinado, Dione Mendes da Silva (Republicanos), gestores dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da empresa fornecedora de combustíveis.

Medidas determinadas pelo MPTO

Entre as primeiras medidas determinadas pelo MPTO está a requisição, ao município, de cópia integral dos processos de pagamento relacionados aos abastecimentos investigados, mapas de bordo dos veículos, justificativas técnicas para o consumo registrado e documentos que comprovem que os veículos estavam em operação nas datas dos abastecimentos. Também foi solicitada a identificação formal dos ordenadores de despesas responsáveis pelos pagamentos em 2025.

A empresa Irmãos Queiroz Ltda. foi notificada a apresentar cupons fiscais, comprovantes de abastecimento assinados pelos motoristas e relatórios do sistema de gestão de frota com informações sobre consumo médio e hodômetro. Além disso, o Ministério Público determinou a realização de mandado de constatação em oficinas mecânicas citadas na denúncia, para verificar se os veículos permaneceram parados nesses locais e por quanto tempo.

TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins também foi oficiado para encaminhar informações e eventuais relatórios de auditoria relacionados ao Pregão Presencial nº 01/2025, que trata da aquisição de combustíveis. Após a coleta dos documentos, os autos deverão ser encaminhados à assessoria técnica contábil do MP para análise da compatibilidade entre o volume de combustível pago e a capacidade operacional dos veículos.

A portaria ainda prevê a oitiva da pregoeira do município, Laina Matos Tavares, marcada para o próximo dia 21 de janeiro, por meio de videoconferência. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Combinado e aguarda posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com a empresa citada, mas o espaço continua aberto para manifestação.