Prefeitura de Palmas lança Mutirão Fiscal no dia 2 de dezembro com descontos e parcelamentos

A Prefeitura de Palmas anunciou o lançamento do Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) 2024, programado para começar no dia 2 de dezembro. A iniciativa busca facilitar a quitação e renegociação de dívidas dos contribuintes com o município, oferecendo condições especiais para regularização. O mutirão seguirá até o dia 13 de dezembro, com atendimento presencial e on-line.

Os atendimentos presenciais serão feitos no Edifício Buritis, localizado na Avenida NS-02 e nas unidades do Resolve Palmas (Centro e Taquaralto). Já no formato on-line, os contribuintes poderão acessar os serviços por meio do site oficial da Prefeitura. A ação integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mutirão permitirá que os cidadãos regularizem suas pendências fiscais com opções de pagamento à vista ou parcelado. Para isso, é necessário apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de endereço e, no caso de pessoas jurídicas, contrato social e CNPJ. No atendimento on-line, será necessário enviar fotos dos documentos para autenticação.

Os boletos para os débitos renegociados terão vencimento no primeiro dia útil após a negociação, garantindo agilidade na quitação. A expectativa da Prefeitura é arrecadar cerca de R$30 milhões, repetindo o desempenho do Refis de 2023.