Presidente da CPI da BRK destaca falhas na fiscalização e possível quebra de contrato

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BRK Ambiental da Câmara de Vereadores de Palmas, Josmundo Vila Nova (PL), reforçou, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, nesta sexta, 6, que os trabalhos da Comissão, agora em fase final, identificaram graves falhas na fiscalização dos contratos pela prefeitura e pela agência municipal reguladora, além de problemas na prestação de serviços da concessionária. O relatório final, de autoria do vereador Nego (PL), deve ser lido na próxima terça, 10. 

Entre as propostas apresentadas pela CPI, que Josmundo pôde adiantar, estão a realização de uma auditoria ampla e, em último caso, a quebra do contrato com a empresa. “Estamos lidando com um sistema de tratamento de esgoto ultrapassado, tarifas muito acima da média nacional e ausência de fiscalização eficiente. Não dá mais para a população de Palmas continuar sendo explorada dessa forma”, afirmou o vereador

“O relator, o vereador Nego, está finalizando o relatório. Era para termos apresentado na segunda-feira passada, mas ainda restavam algumas dúvidas, então ficou para esta próxima terça-feira. O relatório deve ser lido no plenário na terça-feira”, explicou Josmundo.

Ele detalhou as irregularidades encontradas na prestação de serviços, tanto por parte da empresa quanto dos órgãos fiscalizadores. “Identificamos muitas falhas na prestação de serviços, falhas da empresa e dos órgãos responsáveis pela fiscalização, tanto da prefeitura quanto do estado. É preciso melhorar muito. O preço do metro cúbico da água, por exemplo, é muito caro. Quando comparamos com cidades do mesmo porte de Palmas, a diferença é absurda. Em São José do Rio Preto (SP), referência no Brasil, um consumo de 30 metros cúbicos de água e esgoto custa cerca de R$200. Em Palmas, esse mesmo consumo ultrapassa R$500 ou R$600. Além disso, lá o sistema de tratamento é moderno e eficiente, enquanto aqui usamos o sistema de lagoas, que é ultrapassado e projetado para uma cidade com 30 a 40 mil habitantes. Isso precisa mudar.”

O vereador também mencionou problemas estruturais no sistema de esgoto da cidade. “O sistema atual não suporta a demanda. No período de chuvas, o esgoto extravasa por toda a cidade. Algumas regiões, como o setor Bertaville, sofrem com mau cheiro e extravasamento de esgoto. Recebemos denúncias diárias de moradores relatando esses problemas.”

Outro ponto abordado foi a falta de fiscalização efetiva. “A agência de fiscalização do município não tem estrutura. Não há um agente fiscalizador dedicado para aplicar as multas. Por isso, a empresa é multada, mas recorre e consegue derrubar as penalidades na Justiça. É preciso estruturar a agência, criar um laboratório para testes e garantir uma fiscalização contínua. Recentemente, tivemos problemas de mau cheiro na água, e a BRK apresentou uma explicação, mas tivemos que aceitar porque não temos estrutura para contestar.”

O vereador também sugeriu a necessidade de maior investimento em infraestrutura e modernização do sistema. “Há várias áreas da cidade sem esgoto, como a 604 ou 607 Norte. Precisamos de mais investimentos nas estações de tratamento para resolver problemas antigos. Se não agirmos agora, esses problemas vão crescer e comprometer a cidade no futuro.”

Ele destacou ainda a importância do envolvimento do novo prefeito, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), no processo de fiscalização e cobrança da empresa. “O prefeito esteve na Câmara e conversou com a comissão para se inteirar dos problemas apontados pela CPI. Ele se comprometeu a buscar soluções e estruturar a agência do município para que a fiscalização seja mais eficiente. É hora de dar um basta nessa situação e cobrar melhorias para a população de Palmas.”

Josmundo concluiu reforçando a seriedade do trabalho da CPI. “O trabalho foi feito de forma responsável e sem interferências. Estamos pensando no futuro da cidade, porque Palmas, planejada para ser moderna, não pode sofrer com problemas típicos de cidades antigas. A BRK precisa ser cobrada para investir e melhorar os serviços.”