Presidente da Faerto cobra transparência e diz que agricultura familiar ficou fora de projetos com recursos internacionais

A Federação das Associações e Entidades Rurais do Tocantins (Faerto) cobrou maior transparência na aplicação de recursos ambientais e defendeu a rediscussão do projeto que prevê captação de até R$ 56 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), travado na Assembleia Legislativa.

Presidente da entidade, Armando Castro afirmou que a proposta precisa ser debatida com quem vive a realidade da agricultura familiar no estado. “Eu defendo o projeto como foi para a Assembleia, mas que ele volte a ser discutido com quem vive os problemas do dia a dia. Precisamos começar a ser ouvidos”, disse. A fala ocorre em meio ao impasse na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que interrompeu a tramitação da matéria na Comissão de Finanças, levantando risco de perda do prazo para acesso aos recursos.

Castro também questionou a aplicação de recursos já captados em programas anteriores, como o Redd +, e cobrou clareza sobre os beneficiários e as ações executadas. “Queremos transparência para entender onde esses recursos foram aplicados, quais territórios foram contemplados, quais comunidades foram atendidas e por que a agricultura familiar não foi incluída como deveria”, afirmou.

Ele também levantou dúvidas sobre possível sobreposição de ações em novos projetos. “Por que órgãos como Ruraltins e Naturatins não foram estruturados com recursos anteriores e agora aparecem novamente? Isso precisa ser discutido.”

Críticas à ausência de políticas estruturantes

O presidente da Faerto afirmou que o principal entrave ao fortalecimento da agricultura familiar não é apenas a falta de recursos, mas a ausência de políticas públicas estruturadas, especialmente na regularização fundiária. Segundo ele, milhares de famílias vivem em áreas irregulares no entorno de Palmas, o que dificulta o acesso a crédito e programas governamentais. “Hoje temos mais de cinco mil famílias impactadas. O fundiário está distante da realidade dessas pessoas. Se não avançarmos, podemos ter conflitos agrários no estado”, alertou.

Outro ponto destacado pela entidade é a precariedade das estradas de acesso às áreas rurais, especialmente em assentamentos, o que dificulta o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos. Embora a manutenção das vias vicinais seja, em grande parte, responsabilidade dos municípios, a Faerto defende que programas estruturantes do Estado também incluam investimentos em infraestrutura.

Castro também criticou o que classificou como falta de escuta por parte do poder público. “É mais discurso e pouco diálogo. Muitas vezes os recursos chegam, mas não somos ouvidos, e acabam voltando por falta de políticas adequadas.”

Falta de representação e gargalos no crédito

Outro ponto levantado foi a ausência de representação da agricultura familiar em espaços estratégicos de decisão. “Não temos representantes em conselhos importantes, apesar de representarmos mais de cem mil famílias. Isso impacta diretamente na formulação das políticas.”

Ele também apontou que o modelo atual de crédito, incluindo recursos federais e internacionais, ainda não atende à realidade dos pequenos produtores.

Defesa de soluções e diálogo

Apesar das críticas, Castro defendeu a construção de soluções conjuntas e maior integração entre os entes públicos e as entidades representativas. “Queremos construir pontes, não muros. O fortalecimento da agricultura familiar passa pelo fortalecimento da agricultura como um todo, mas isso exige diálogo e inclusão de quem está na base.” Ele citou iniciativas em andamento com apoio de instituições como Sudam, Embrapa e Prefeitura de Palmas, voltadas à geração de renda e capacitação no meio rural.

Sobre o risco de perda dos recursos do BNDES, o presidente da Faerto avalia que ainda há tempo para reabrir o debate.“Há prazo para discutir melhor e garantir que esses recursos realmente beneficiem os pequenos produtores”, afirmou.