Processo que cobra R$ 430 mil de ex-gestores e da prefeitura de Santa Fé do Araguaia por falhas em obra volta a pauta do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta da sessão da Segunda Câmara desta terça-feira, 29, o processo que cobra a devolução de recursos públicos por parte de ex-gestores e da Prefeitura de Santa Fé do Araguaia, no âmbito da Tomada de Contas Especial nº 1730/2022, instaurada pela Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins. O caso gira em torno da execução do Convênio nº 613/2009, firmado para implantação de infraestrutura de gerenciamento de resíduos sólidos no município.

A apuração trata de R$ 700 mil repassados pela União, dos quais R$ 432.657,12 não tiveram comprovação adequada de aplicação, conforme apontado em auditoria. Embora parte dos recursos tenha sido utilizada na compra de equipamentos, a obra prevista no objeto do convênio, um sistema de gerenciamento de resíduos sólidos, teve apenas 0,3% de execução física, segundo laudo técnico.

Instaurada em novembro de 2022, a TCE ainda não teve julgamento final. O processo está sob relatoria do ministro Jorge Oliveira e tramita em caráter restrito. Tentativas anteriores do município de reverter decisões preliminares por meio de embargos e recursos não surtiram efeito. Em decisões anteriores, o TCU rejeitou embargos de declaração e classificou como “mera petição” um recurso de reconsideração apresentado fora do momento processual adequado.

Figuram como responsáveis no processo as ex-prefeitas Elsir Soares Ferreira e Marcia Aparecida Costa Bento, além da própria Prefeitura de Santa Fé do Araguaia. A análise técnica é conduzida pela Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). A sessão da Segunda Câmara está prevista para as 10h30, com possibilidade de deliberação sobre a continuidade do processo e eventuais imputações de débito.

Atual gestão

A reportagem entrou em contato com a atual prefeita da cidade, Vicença Lino (União), que confirmou ter conhecimento do processo, mas preferiu não dar mais detalhes. Segundo apuração do Jornal Opção Tocantins, a gestão da prefeita tem buscado dissociar a atual administração do caso, argumentando que os fatos ocorreram em mandatos anteriores e que eventuais penalidades devem recair exclusivamente sobre os ex-gestores, não sobre a prefeitura.