Professores da rede municipal de Arapoema anunciam greve a partir desta sexta-feira por falta de reajuste do piso

Os professores da rede municipal de ensino de Arapoema decidiram iniciar uma greve na próxima sexta-feira, 29, após impasse nas negociações sobre o reajuste do piso salarial do magistério. A decisão foi comunicada oficialmente à Prefeitura de Arapoema pela presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) Regional de Colinas, Alexandra Machado, por meio do Ofício nº 057/2026, protocolado na segunda-feira, 25, junto ao secretário municipal de Educação, Neurivan de Sousa.

A deliberação ocorreu durante assembleia realizada no dia 22 de maio. Segundo o sindicato, os profissionais da educação decidiram manter a deflagração da greve, inicialmente aprovada em 12 de maio, diante da ausência de avanços nas negociações com a gestão municipal.

De acordo com o Sintet, a decisão tem como base a legislação vigente que trata do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério e da estruturação e aplicação dos Planos de Carreira dos profissionais da educação.

A entidade sindical cita que a valorização dos profissionais do magistério está prevista no artigo 206 da Constituição Federal, além da Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores da educação básica.

O sindicato também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.167 e 4.848. Conforme as decisões, o piso salarial nacional deve ser aplicado sobre o vencimento-base do servidor, e não sobre a remuneração total composta por gratificações, anuênios, quinquênios ou outras vantagens.

“Isso significa que estados e municípios não podem utilizar adicionais ou gratificações para complementar o salário-base e alcançar o valor mínimo estabelecido pela legislação federal”, enfatiza o documento encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.

A presidenta do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Cândido Machado, informou que a paralisação seguirá o prazo previsto na Lei de Greve, com início após 72 horas da notificação oficial ao município.

“Assim, em cumprimento à legislação, a paralisação iniciará no prazo de 72 horas, com início previsto para o dia 29 de maio de 2026”, afirmou a dirigente sindical.