Profissionais da enfermagem do Tocantins protestam em Brasília por redução de carga horária e reajuste do piso salarial

Na manhã desta quarta-feira, 12, representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO), profissionais da Enfermagem e entidades sindicais do Tocantins se reuniram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 19). A PEC busca estabelecer um índice de reajuste para o piso salarial da Enfermagem e definir uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da área.

O presidente do Coren-TO, Adeilson Reis, participou do ato e enfatizou que a PEC 19 representa um avanço importante para a valorização dos trabalhadores da Enfermagem. “Além de garantir melhores condições de trabalho, a medida impacta em uma maior qualidade no atendimento à sociedade e contribui para o desenvolvimento social e econômico da maior categoria da saúde”, afirmou.

A mobilização, coordenada pela organização Gigantes da Enfermagem, tem como objetivo reunir profissionais de todo o Brasil para exigir a definição de um piso salarial adequado e a implementação da jornada de 30 horas. Este é um dos seis atos públicos programados para ocorrer em 2025.

Entenda a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, de 2024, propõe mudanças para os profissionais de enfermagem do país. A medida busca alterar o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, determinando que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras se refira a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.

A proposta também inclui um reajuste anual do piso salarial, com um índice que não poderá ser inferior à variação inflacionária acumulada nos doze meses anteriores.

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:

• Para os profissionais de enfermagem, haverá uma redução na carga horária semanal, o que pode melhorar a qualidade de vida e reduzir o desgaste físico e mental.
• Para os empregadores, tanto públicos quanto privados, será necessário ajustar as escalas de trabalho e possivelmente contratar mais profissionais para cobrir a carga horária reduzida, o que pode aumentar os custos operacionais.
• Para o sistema de saúde, a medida pode resultar em uma melhor qualidade de atendimento, pois os profissionais estarão menos sobrecarregados.
• Para a sociedade em geral, a proposta pode significar um atendimento de saúde mais eficiente e humanizado, mas também pode gerar debates sobre o impacto financeiro e a viabilidade de implementação.