Prouni Municipal volta à pauta na Câmara e pode garantir bolsas para estudantes de Palmas

A regulamentação do Programa de Bolsas Universitárias de Palmas, conhecido como Prouni Municipal, voltou a ser discutida na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 19. Além do debate no plenário, os parlamentares receberam reitores e diretores de faculdades privadas da capital para tratar da possível implementação da lei, sancionada em 2018, mas nunca colocada em prática. Representantes da Fasec, Cesup, Uniaselv, Unitop, IFA Palmas, Ulbra, Católica, Fapal e Unip estiveram presentes na reunião.

O programa prevê a concessão de bolsas integrais e parciais para estudantes palmenses, utilizando desonerações no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pago pelas instituições de ensino superior, podendo chegar a até 60%. A retomada da discussão abre caminho para que o benefício finalmente seja disponibilizado aos estudantes da capital.

Durante o debate, o vereador Carlos Amastha (PSB) criticou a demora na implementação do programa. “Não é justo que tenhamos jovens dessa cidade sem acesso ao ensino superior. Esse programa de bolsas já é lei desde 2018. O município pode abrir mão dessas receitas e transformar em bolsas para esses jovens”, pontuou. Ele também mencionou a dificuldade de alunos da rede pública em ingressar em cursos concorridos. “Para entrar em uma federal no curso de medicina ou é por cota ou veio do ensino privado”, disse.

Amastha ainda afirmou que, nos últimos anos, houve orçamento disponível para implementar a lei, mas nenhuma medida concreta foi tomada. “A gente foi resgatar o projeto, olhamos os anos de 2019, 2020 e 2021, a prefeitura teve orçamento para isso, mas não preciso nem falar o que aconteceu, né? Nada! Ficaram na discussão se ia ficar na Educação, se ia ficar na Juventude, e acabou não saindo nada.”

O que prevê a lei

Aprovado na Câmara e sancionado ainda na gestão da ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), o Prouni Municipal foi instituído pela Lei nº 2.444/2018. O programa tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, oferecendo bolsas em cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação (MEC).

Entre os critérios para concessão das bolsas, estão a renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a exigência de residência em Palmas por pelo menos dois anos. Para ser contemplado, o estudante também precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e cumprir requisitos acadêmicos para manutenção do benefício.

Em contrapartida, as faculdades que aderirem ao programa poderão obter redução de até 60% no ISSQN, conforme o número de alunos contemplados. A gestão do programa seria realizada por um Comitê Gestor, previsto na legislação, mas que ainda precisa ser formalmente instituído.

Próximos passos

Com a reabertura das discussões na Câmara e o diálogo com as faculdades privadas, os vereadores devem trabalhar na regulamentação do programa e na definição de critérios para sua adesão. A expectativa é que novas reuniões sejam realizadas para consolidar os termos da parceria entre o poder público e as instituições de ensino.

Ainda não há prazo para a implementação do programa, mas a movimentação política indica que o Prouni Municipal pode, enfim, sair do papel após seis anos de espera.