A Câmara Municipal de Palmas rejeitou por unanimidade nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 3 da Prefeitura, que determinava a devolução de R$16,6 milhões de recursos de 60 escolas municipais. A medida foi derrubada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), relatado pela vereadora Iolanda Castro (Republicanos) que declarou que a MP não atendia aos critérios de relevância e urgência.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, o vereador Rubens Uchôa (União Brasil) comemorou a decisão da Casa Legislativa. “Fico satisfeito em ver que os vereadores derrubaram essa MP de forma unânime. Não se tira dinheiro da educação, é preciso fazer mais investimentos, e a Câmara fez o que era certo para proteger nossas escolas e alunos”, destacou Uchôa.

O parlamentar criticou duramente a medida e outras decisões recentes da gestão municipal. “Como, numa reta final de mandato, a gestão toma uma decisão como essa? Será que isso foi debatido com os diretores de escolas? Nem mesmo os diretores foram consultados, porque vieram reclamar. Foi uma decisão unilateral, tomada de última hora, e nós não concordamos”, afirmou.

Parte do texto que rejeita a MP 3 | Fonte: CMP

Uchôa classificou a medida como mais uma ação de um “fim de mandato catastrófico”. “Essas ações refletem o desespero. É uma correria para tentar tapar algum buraco, mas sem planejamento. E isso, infelizmente, compromete o próximo gestor, que vai herdar esses problemas”, pontuou.

Além da MP. 3, Uchôa criticou o impacto da gestão em serviços terceirizados, como coleta de lixo e transporte escolar. “Já vimos problemas com várias empresas terceirizadas, como a Cantão na segurança, o transporte escolar e, agora, na coleta de lixo. É lamentável que, até na reta final, a prefeitura continue acumulando dívidas e repasses atrasados, prejudicando a população.”

O arquivamento da MP 3, para Uchôa, simboliza uma vitória para a educação e um recado claro da Câmara contra decisões precipitadas da gestão. “Medidas como essa da MP são retrocessos. A educação precisa de mais recursos, não menos. A decisão unânime dos vereadores demonstra que estamos atentos e prontos para barrar ações que prejudiquem a cidade”, concluiu o vereador.