Saiba como acessar Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de 10% a 65% no valor da conta de luz

O programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) beneficiou em 2024 cerca de 17,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, com descontos que somaram R$6,4 bilhões. Coordenado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em parceria com as distribuidoras de energia e o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o benefício tem o objetivo de reduzir os gastos com energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade.

A Tarifa Social oferece descontos que variam de 10% a 65% no valor da conta de luz, podendo chegar a 100% para famílias indígenas ou quilombolas em condições específicas. Para isso, o consumo mensal de energia deve ser de até 220 kWh. O programa é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ou seja, as distribuidoras de energia são ressarcidas pelo governo de acordo com o benefício concedido.  

O cadastro no programa é automático para as famílias que cumprem os requisitos e possuem os dados atualizados no CadÚnico. No entanto, algumas dificuldades ainda impedem a inclusão de todas as famílias elegíveis, como faturas de energia em nomes de terceiros, CPFs cadastrados incorretamente ou falta de regularização no fornecimento de energia.  

Para acessar a Tarifa Social, é necessário atender a pelo menos um dos critérios abaixo:  

– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;  

– Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);  

– Ter uma renda mensal de até três salários-mínimos, com algum membro da família que necessite de aparelhos médicos que demandem consumo contínuo de energia elétrica.

A Aneel alerta que algumas famílias deixam de receber o benefício devido a problemas como a falta de atualização cadastral no CadÚnico ou fornecimento irregular de energia, como os chamados “gatos”, e recomenda às famílias que se atentem à situação do cadastro, a fim de mantê-lo regularizado para que os benefícios permaneçam.

Em 2024, a Aneel aprovou medidas para padronizar nacionalmente o número de identificação das unidades consumidoras, facilitando a inclusão automática de novas famílias. O programa apresentou um crescimento de 2% no número de beneficiários em 2024, com a inclusão de 342 mil novas famílias. Em dezembro, o desconto médio por família foi de R$32,25.