Saiba o que é vicaricídio, crime em que o agressor mata filhos ou familiares para atingir uma mulher

Matar um filho, dependente ou familiar para provocar sofrimento psicológico ou punir uma mulher caracteriza o vicaricídio, conforme explica o Núcleo Especializado de Proteção e Defesa das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Tocantins. Em orientação divulgada nesta terça-feira, 29, o órgão alerta que ameaças e comportamentos de controle podem anteceder o crime.

Segundo a Defensoria, a Lei nº 15.384/2026 incluiu o vicaricídio no artigo 121-B do Código Penal como crime autônomo e hediondo. Nesse contexto, a morte de alguém do círculo afetivo da mulher é utilizada pelo agressor como forma de atingi-la.

“Muitas vezes, a violência contra a mulher não chega em forma de uma agressão física direta a ela, mas sim de uma ameaça que atinge seus filhos”, afirma a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, coordenadora em substituição do Nudem.

A defensora explica que o crime raramente ocorre de maneira isolada e costuma ser precedido por outras formas de violência nas relações. Entre os sinais apontados estão a manipulação dos filhos, chantagens ou recusa na entrega das crianças e ameaças de retirar a guarda, além de maus-tratos a animais de estimação e destruição de bens da mulher.

“Quando o agressor percebe que perdeu o controle direto sobre a vítima, ele passa a atacar o círculo de afeto dela”, diz Elydia.

Onde buscar ajuda

A orientação do Nudem é procurar a rede de proteção diante de ameaças ou situações de violência. A Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito, orientação e acompanhamento às mulheres em situação de risco nas diferentes regiões do Tocantins.

A Central de Atendimento à Mulher pode ser acionada pelo Ligue 180, serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia. Em situações de emergência ou ameaça iminente, o canal indicado é o 190, da Polícia Militar.

As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher também recebem registros de ocorrência e pedidos de medidas protetivas.