Saiba quais foram as medidas de Eduardo Siqueira Campos no primeiro dia de mandato como prefeito de Palmas

Eduardo Siqueira Campos iniciou seu mandato em Palmas com uma série de medidas voltadas para a reorganização da estrutura administrativa da cidade e implementação de benefícios diretos à população. Em uma edição especial do Diário Oficial, publicada em 1º de janeiro de 2025, foram apresentados decretos e iniciativas que garantem maior eficiência e organização na gestão municipal. As principais ações incluem mudanças estruturais, novos benefícios aos cidadãos e modernização administrativa.

Entre os atos mais relevantes está o Decreto nº 2.631, que institui a tarifa zero no transporte público coletivo durante o primeiro mês de 2025. Essa medida visa facilitar a mobilidade urbana e aliviar os custos dos cidadãos em um período estratégico para a retomada das atividades pós-festivas.

Além disso, o Decreto nº 2.632 determina à Secretaria Municipal de Ação Social a realização de estudos para implementar o Programa Passageiros do Futuro, beneficiando crianças, adolescentes e jovens, diretamente ou via entidades do terceiro setor. O Decreto nº 2.633 ordena a elaboração de um auxílio financeiro destinado a cuidadores de crianças com neurodivergência e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Decreto nº 2.634 direciona a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas para a elaboração de projetos que envolvam acessibilidade, duplicação de avenidas, construção de pontes e melhorias em espaços públicos, incluindo praças e mercados.

Outra medida é o Decreto nº 2.635, que estabelece a sede da Prefeitura de Palmas no Paço Municipal, com funcionamento provisório no Orquidário Municipal até a revitalização completa do edifício. Em complemento, o Decreto nº 2.630 revoga normas antigas relacionadas à concessão de indenizações de transporte, simplificando a gestão financeira. Já o Decreto nº 2.628 cria a Comissão para Deliberação e Execução do Projeto da Avenida Tocantins em Taquaralto, focada no fortalecimento econômico e no urbanismo local.

Eduardo Siqueira Campos também apresentou a Medida Provisória nº 1, que imediatamente entrou em vigor, promovendo transformações na estrutura administrativa do município. Uma das principais ações foi a criação de três novas pastas administrativas: a Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana.

Conforme a publicação, essas novas secretarias foram estruturadas para atender demandas específicas da população, como a modernização de processos internos, o controle populacional de animais e melhorias nos serviços de urbanização. Algumas pastas existentes foram reestruturadas para garantir maior foco e especialização, como a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, que agora foca em manutenção de vias e drenagem, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, voltada para habitação popular e regularização de terras.

Outra medida foi a reestruturação de instituições municipais. O Instituto 20 de Maio, por exemplo, foi integrado à Secretaria Municipal de Administração e Modernização, com o objetivo de promover maior uniformidade nas iniciativas de educação e capacitação. Diversos fundos municipais passaram por revisões para fortalecer a fiscalização e a gerência de recursos. Entre esses fundos, destacam-se o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e os destinados à proteção animal e à urbanização, que foram adaptados às demandas da capital.

Siqueira Campos também priorizou a centralização de processos e a modernização administrativa, com a implantação de sistemas estruturantes em áreas como recursos humanos, contratações e tecnologia da informação. A Agência de Tecnologia da Informação de Palmas desempenhará papel central na integração dos processos internos e no atendimento à população. Além disso, a Controladoria-Geral do Município ganhou novas ferramentas para fiscalização de contas e fortalecimento da transparência pública.

A política de defesa animal ganhou destaque com a criação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pelo controle populacional de animais, criação de abrigos e desenvolvimento de programas educativos sobre guarda responsável. No campo da infraestrutura, a gestão direcionou esforços para a melhoria de vias, manutenção de sistemas de drenagem e implementação de projetos urbanísticos que integrem desenvolvimento habitacional e ordenamento territorial.

Outro ponto importante foi a apresentação de planos para modernizar o sistema de transporte coletivo, intensificando a fiscalização e promovendo soluções de mobilidade sustentável, alinhadas à legislação urbanística vigente.