Prefeito Eduardo Siqueira Campos continua detido; mensagens sugerem acesso prévio a informações da PF

O prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos), permanece detido no quartel do Comando-Geral da Polícia Militar desde a última sexta-feira (27), após ter sido alvo da 10ª fase da Operação Sisamnes, da Polícia Federal. Também continuam presos o advogado Antônio Ianowich e o policial civil Marco Albernaz. A defesa aguarda o julgamento de um habeas corpus, que já está concluso para decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a investigação, o nome de Siqueira Campos aparece como possível liderança de um grupo que teria tido acesso a informações sigilosas sobre operações da PF. A corporação afirma ter recuperado mensagens em seu celular que indicam conhecimento prévio de ações da polícia, incluindo movimentações de equipes de Brasília e eventuais decisões relacionadas a autoridades do estado.

Uma das conversas, registrada em 13 de novembro de 2023, foi enviada pelo advogado Antonio Ianowich Filho, também investigado no caso. “Oi chefe, 4 equipes da PF chegaram hoje. Vindas de Brasília, 4 equipes completas”, escreveu. Segundo a PF, a mensagem poderia estar relacionada à Operação Fames-19, que apura o uso de recursos públicos durante a pandemia, com foco no governo estadual.

Em outras trocas, o advogado menciona a possibilidade de afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), citando uma “fonte de Brasília” e um “parecer confirmado”.

Nas conversas, o prefeito demonstra interesse em detalhes operacionais. “Vc acha que será amanhã pela manhã?”; “Quantos homens?”; “Poderia ser a pref…”, escreveu em mensagens. Ianowich respondeu: “São 16 homens. Acho que algo pontual”.

Além do compartilhamento de informações sigilosas, as investigações apuram ainda a existência de um esquema voltado à negociação de decisões judiciais em tribunais do Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com possíveis conexões com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, considerou os elementos reunidos até o momento como “graves”. Em sua decisão, apontou que os envolvidos teriam atuado de forma coordenada para monitorar operações da PF e alertar alvos investigados, o que poderia comprometer o êxito das ações.

Zanin também destacou o papel de Siqueira Campos nas articulações, apontando indícios de que ele exerceria influência sobre outros envolvidos. “Os elementos indicam que o prefeito se utilizava dessas informações para alertar determinadas pessoas, incrementando sua rede de influência na política local”, escreveu.

Posicionamento da Prefeitura de Palmas

Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que as investigações não têm relação com a atual gestão municipal. Destacou ainda que o prefeito recebeu a decisão judicial “com serenidade” e está à disposição para colaborar com as autoridades.

Citação ao governador Wanderlei Barbosa

Em nota divulgada ainda em 2023, o governador Wanderlei Barbosa declarou que, na época dos fatos investigados, ocupava o cargo de vice-governador e não era responsável pela execução orçamentária do programa de cestas básicas. Ele negou qualquer irregularidade.

A decisão sobre o habeas corpus deve orientar os próximos passos do processo. Até lá, Eduardo Siqueira Campos segue afastado do cargo e permanece sob custódia preventiva.

Defesa

A Prefeitura de Palmas afirmou que as investigações não têm relação com a gestão municipal e que o prefeito recebeu a decisão com serenidade, prometendo colaborar com as autoridades. O vice-prefeito Carlos Velozo (Agir) assumiu a chefia do Executivo e teve a nomeação oficializada no Diário Oficial do Município ainda na sexta-feira.

A defesa do policial Marco Augusto informou que entrou com pedido de revogação da prisão e, em caso de negativa, pretende recorrer. Já a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) declarou que ainda não teve acesso à decisão judicial e está tomando as providências para garantir as prerrogativas profissionais do advogado detido. A defesa do advogado não foi localizada.

A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins acompanha o caso por meio da Corregedoria-Geral e anunciou que adotará medidas administrativas, conforme o avanço das apurações.