Sandoval tem três ações penais em tramitação no STJ e TRE-TO cobra documentos para analisar candidatura

O ex-governador do Tocantins Sandoval Cardoso (Podemos), candidato a deputado federal, tem três ações penais em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo certidão apresentada à Justiça Eleitoral. Ao analisar o pedido de registro da candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) determinou que ele apresente documentos com informações detalhadas sobre os processos.

A certidão, emitida pelo STJ neste domingo, 16, aponta as ações penais 1083, 1084 e 1145. As duas primeiras foram autuadas em 28 de março de 2025, e a terceira, em 2 de setembro do mesmo ano.

O documento informa ainda a existência, nos registros consultados, de processo ou processos em segredo de Justiça, que não são identificados devido à restrição de acesso. A certidão não permite estabelecer se o sigilo está relacionado a alguma das três ações penais listadas.

Na intimação expedida no processo eleitoral, o TRE-TO determinou que Sandoval apresente certidões de objeto e pé das três ações. Esse tipo de documento reúne informações sobre o objeto do processo, as partes, decisões proferidas e sua situação processual.

O ex-governador recebeu prazo de três dias para sanar as pendências encontradas na análise do pedido de registro, sob pena de indeferimento.

Além das ações no STJ, o cadastro eleitoral de Sandoval contém três ocorrências classificadas pela Justiça Eleitoral como de “potencial de inelegibilidade”. Duas foram registradas em fevereiro de 2019 e outra, em abril de 2024, com referência à Lei Complementar 64/1990, a Lei das Inelegibilidades.

A anotação não significa que Sandoval esteja inelegível. A situação deverá ser examinada pelo TRE-TO durante o julgamento do registro da candidatura. A análise técnica também encontrou divergência na informação de cor ou raça. Sandoval declarou-se pardo em 2026, enquanto no registro da eleição de 2014 constava como branco. O requerimento também não apresentou nome e CPF ou CNPJ do encarregado pelo tratamento de dados da campanha.

Não houve apontamentos relativos ao nome de urna ou ao número escolhido pelo candidato.

Defesa

A reportagem do Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a defesa do candidato e que respondeu por meio de nota.

Em resposta à reportagem, a defesa de Sandoval Cardoso afirmou que o candidato não possui condenação cível ou criminal e sustenta que ele está elegível para disputar as eleições de 2026. Segundo o advogado Leandro Fernandes Chaves, parte dos processos que aparecem nas certidões já teria sido arquivada ou julgada improcedente. Sobre as três ações penais que tramitam no STJ, a defesa afirmou que não há condenação e informou que já solicitou as certidões exigidas pelo TRE-TO, que deverão ser apresentadas dentro do prazo concedido pela Justiça Eleitoral.

Leia a íntegra da manifestação da defesa:

“A defesa, realizada pelo advogado Dr. Leandro Fernandes Chaves, vem esclarecer que o candidato a deputado federal Sandoval Cardoso, nº 2022, não possui qualquer condenação, seja cível ou criminal, em seu desfavor, sendo, portanto, elegível e apto a concorrer às eleições de 2026.

Afirma, ainda, que, embora possua certidões nas quais consta a existência de processos, esclarece que grande parte deles já foi arquivada julgadas improcedentes. Quanto aos processos que ainda tramitam no STJ, não há qualquer condenação, seja cível ou criminal.

Em relação às certidões do STJ mencionadas, informamos que já foram requeridas e estão apenas aguardando sua emissão pelo STJ. As quais serão juntados dentro do prazo legal, para fins de deferimento do registro de candidatura, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.”