Santa Casa de Itatiba é alvo de buscas em investigação sobre contrato de R$ 139 milhões das UPAs de Palmas

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta quinta-feira, 10, uma nova fase da Operação Falsa Emergência, denominada Estancamento, para aprofundar as investigações sobre a parceria firmada para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, em Palmas. A ação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em quatro cidades.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), foram realizadas buscas em um endereço de Palmas, um em São Paulo, dois em Itatiba e um no Rio de Janeiro. Os alvos são endereços vinculados à entidade responsável pela parceria investigada, pessoas relacionadas à administração da instituição e uma empresa apontada nas movimentações financeiras analisadas pela investigação.

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, contratada para administrar as UPAs, informou que está à disposição das autoridades competentes e que vem colaborando com as investigações, fornecendo as informações solicitadas.

O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Santa Casa foi firmado em março de 2026, pelo valor aproximado de R$ 139,1 milhões, com prazo de 12 meses. A investigação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, falsidade documental, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A primeira fase da Operação Falsa Emergência foi deflagrada em 21 de maio, quando a Polícia Civil cumpriu dez mandados de busca e apreensão em Palmas. Na ocasião, a investigação passou a apurar possíveis irregularidades no processo administrativo que resultou na contratação da entidade.

Entre os elementos analisados estão documentos produzidos durante o procedimento de contratação. Servidores ouvidos pela Polícia Civil relataram que alguns pareceres técnicos teriam chegado prontos para assinatura dos integrantes da comissão responsável pela análise do processo.

De acordo com a SSP/TO, a nova fase tem como objetivo aprofundar a apuração sobre a destinação dos recursos públicos transferidos no âmbito da parceria para a gestão das UPAs de Palmas.

Investigação aponta suspeita de sobrepreço

No decorrer das apurações, a Polícia Civil também analisou os valores previstos no contrato. Segundo o inquérito policial, estudos realizados pela Secretaria Municipal da Saúde apontavam custo de aproximadamente R$ 98 milhões para a gestão das duas UPAs, enquanto o contrato firmado com a Santa Casa chegou a R$ 139,1 milhões.

A Polícia Civil apontou, no relatório final da investigação, uma diferença de aproximadamente R$ 40 milhões por ano e indiciou dez pessoas por crimes que, segundo a apuração, estariam relacionados à contratação e à execução do contrato.

A investigação também apontou suspeitas de direcionamento do procedimento de contratação e de relações entre agentes públicos e pessoas ligadas à entidade contratada.

Três pessoas foram presas

Em 10 de junho, a Polícia Civil deflagrou uma nova fase da operação e prendeu preventivamente a então secretária municipal da Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o então assessor especial, Andreis Vicente da Costa.

A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também teve a prisão decretada. Segundo a Polícia Civil, ela seria responsável pela articulação dos interesses relacionados à contratação da Santa Casa. A instituição, entretanto, afirmou na época que Cláudia não era sua representante.

No caso de Dhieine, a investigação apontou suspeitas relacionadas à condução do processo de contratação. A decisão judicial que manteve a prisão mencionou, entre outros pontos, suspeita de tentativa de influência sobre depoimentos de servidores.

Andreis foi citado na investigação em razão da elaboração de pareceres técnicos utilizados no procedimento de contratação. Segundo depoimentos reunidos pela Polícia Civil, documentos teriam sido apresentados aos integrantes da comissão já elaborados para assinatura.

Já Cláudia foi apontada pela investigação como intermediadora dos interesses ligados à contratação. As decisões judiciais também registraram suspeitas de oferecimento ou recebimento de vantagens indevidas relacionadas ao caso.

Os três passaram a responder a uma ação penal. As acusações ainda serão analisadas no curso do processo e não representam condenação.

STJ substituiu prisões por medidas cautelares

No último dia 2, o Superior Tribunal de Justiça determinou a substituição das prisões preventivas de Dhieine e Andreis por medidas cautelares.

A decisão considerou, entre outros pontos, que o inquérito policial havia sido concluído e que medidas de investigação, como buscas, apreensões e depoimentos, já haviam sido realizadas. Com isso, a prisão preventiva deixou de ser considerada necessária naquele momento.

Os dois passaram a responder em liberdade, submetidos a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, restrições de contato com pessoas relacionadas ao processo e proibição de acesso a determinados órgãos públicos. Cláudia permanece presa.

A decisão do STJ não encerrou o processo nem analisou definitivamente a responsabilidade dos acusados pelos crimes investigados.

TCE suspendeu contrato das UPAs

O contrato também foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O TCE determinou a suspensão do acordo de R$ 139,1 milhões e estabeleceu medidas para a transição da gestão das UPAs Norte e Sul.

Entre os pontos analisados pelo Tribunal estão o procedimento utilizado para a contratação e a ausência de elementos considerados necessários para demonstrar a vantagem econômica da escolha da entidade.

A Prefeitura de Palmas iniciou o processo de retomada da gestão das unidades, conforme as determinações relacionadas à transição.