Saúde do Tocantins reconhece dívida de R$ 8 milhões com cooperativa de anestesiologistas do Tocantins

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) reconheceu uma dívida de R$ 8.055.603,67 com a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest-TO), referente à prestação de serviços em unidades hospitalares da rede estadual.

De acordo com o documento, publicado nesta quinta-feira, 16, o valor corresponde a serviços médicos de anestesiologia prestados de forma contínua, incluindo finais de semana e feriados, entre ,1º de setembro e 23 de novembro de 2023, e entre ,1º e 7 de dezembro de 2023,. Os atendimentos foram realizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades sob gestão da Secretaria da Saúde.

O termo informa que os recursos para quitação do débito serão custeados pelo orçamento vigente, por meio da dotação destinada ao pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Além do reconhecimento da dívida, o documento determina a apuração de responsabilidade pelo fato que resultou na ausência de cobertura contratual para a prestação dos serviços. A medida deverá ser conduzida no âmbito do Processo de Representação nº 2026/30550/003112, com base no artigo 149 da Lei nº 14.133/2021.

O termo estabelece ainda que eventuais controvérsias relacionadas ao instrumento serão analisadas pela Comarca de Palmas.