TRE-TO redistribui tempo de propaganda eleitoral após renúncia de todos os candidatos da Federação PSOL-Rede a deputado estadual

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a redistribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o cargo de deputado estadual após a renúncia de todos os candidatos da Federação PSOL-Rede. A decisão foi assinada pela desembargadora e relatora Silvana Maria Parfieniuk nesta terça-feira, 8.

Segundo o processo administrativo, a Secretaria Judiciária e Gestão da Informação (SJI) informou que todas as candidaturas da federação para deputado estadual foram renunciadas e tiveram as desistências homologadas, provocando a vacância total do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), sem possibilidade de substituição dentro do prazo legal.

Nova grade será enviada às emissoras

Na decisão, a magistrada destacou que, embora o tempo a ser redistribuído seja reduzido — correspondente a 20 segundos de propaganda em rede e 37 inserções —, o reprocessamento da grade é necessário para cumprir o artigo 57 da Resolução TSE nº 23.610/2019, garantindo a legalidade e a igualdade de oportunidades entre os partidos e federações que permanecem na disputa.

Com isso, o TRE-TO determinou a desabilitação do DRAP da Federação PSOL-Rede no Sistema de Horário Eleitoral (SHE), a emissão de novos relatórios de tempo de propaganda e da grade de inserções, além da intimação dos partidos, coligações e federações sobre o novo plano de mídia. As emissoras de rádio e televisão também deverão ser notificadas e terão prazo de 48 horas para iniciar a veiculação da nova grade.