Seciju abre sindicância para investigar denúncia de agressão física a preso na Unidade Penal de Araguaína
05 junho 2026 às 08h44

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A Corregedoria-Geral da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo instaurou uma sindicância administrativa investigativa para apurar denúncias de agressões físicas contra o custodiado Thiago da Silva Nogueira. A portaria foi publicada pela Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e é assinada pelo corregedor-geral José Evando de Amorim. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 03.
De acordo com o documento, a investigação foi aberta após o recebimento do Ofício nº 36/2026 da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Conforme o relato encaminhado ao órgão, o custodiado teria sido vítima de agressões físicas durante sua prisão, ocorrida em 31 de março deste ano, e também nas dependências da Unidade Penal Regional de Araguaína.
A sindicância tem como objetivo esclarecer as circunstâncias dos fatos, identificar eventuais responsáveis e apurar possíveis condutas omissivas ou comissivas de servidores que atuavam na unidade penal na data mencionada.
Segundo a portaria, os servidores públicos têm o dever de preservar a integridade física das pessoas sob custódia do Estado. Caso sejam constatadas irregularidades, os envolvidos poderão responder administrativamente com base na Lei Estadual nº 1.818, de 2007.
A condução dos trabalhos ficará a cargo da Comissão Especial de Procedimentos Disciplinares e Sindicâncias da Seciju. O grupo será responsável pela instrução processual até a conclusão da investigação.
Os trabalhos serão realizados nas dependências da Corregedoria-Geral da Polícia Penal e do Sistema Socioeducativo, em Palmas, observando os prazos previstos na legislação.
