Alvorada deve ampliar atendimento a crianças com autismo e reduzir fila de espera 

Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidos pela rede pública de Alvorada, no Sul do Tocantins, poderão ter a frequência das terapias ampliada conforme as necessidades individuais. A medida consta em uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) direcionada à Prefeitura e às secretarias municipais de Saúde e Educação, diante da demanda existente e das limitações identificadas na oferta dos serviços.

A recomendação prevê a reorganização dos atendimentos realizados no Centro de Atendimento Multidisciplinar / Centro de Atendimento de Crianças Autistas de Alvorada. Segundo o MPTO, especialidades médicas e terapêuticas vinham sendo disponibilizadas apenas uma vez por semana. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.

A proposta é que a frequência das terapias seja estabelecida de acordo com as necessidades de cada criança, levando em consideração as prescrições médicas e os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).

Atualmente, serviços como fonoaudiologia, terapia comportamental/ABA, psicopedagogia, acompanhamento terapêutico e psicologia clínica são oferecidos uma vez por semana. Conforme apuração do MPTO, dezenas de crianças aguardam consultas ou laudos.

Ampliação do atendimento

Entre as medidas recomendadas está a reestruturação e a ampliação imediata da jornada de atendimento da equipe multidisciplinar do município. Para atender à demanda acumulada, o promotor de Justiça recomendou que seja apresentado, no prazo de 30 dias, um plano emergencial detalhado, acompanhado de cronograma físico-financeiro.

A recomendação prevê ainda a realização de um mutirão de avaliações e o credenciamento ou a contratação de novos profissionais em até 60 dias. A medida tem como objetivo atender as crianças e adolescentes que estão na fila de espera.

Rede privada e laudos

Caso a estrutura física do centro municipal não seja suficiente para atender os pacientes, a recomendação orienta a administração municipal a credenciar serviços da rede privada conveniada, com utilização de recursos do Fundo Municipal de Saúde. O documento também prevê a oferta de transporte quando os atendimentos tiverem de ser realizados em Gurupi.

Em relação ao diagnóstico, o MPTO orientou que não seja negado atendimento terapêutico pela falta de um laudo neurológico definitivo. Para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes eMulti, a orientação estabelece que a suspeita clínica registrada em protocolos ou na escala M-CHAT-R/F da Caderneta da Criança seja suficiente para o início imediato das intervenções de estimulação precoce.

Integração com escolas

A recomendação também prevê a integração formal entre as secretarias municipais de Saúde e Educação. A medida inclui o encaminhamento contínuo de relatórios entre as escolas e o centro multidisciplinar, a disponibilização de acompanhantes especializados em sala de aula para estudantes neurodivergentes e a revisão periódica do Plano Educacional Individualizado (PEI).

Para a execução das medidas, o documento orienta a inclusão e a garantia de dotações orçamentárias específicas nas leis de planejamento do município, entre elas o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos devem ser destinados a insumos, reformas, equipamentos e remuneração da equipe.

Prazos e providências

A Prefeitura e as secretarias municipais citadas têm 15 dias para informar formalmente se irão acatar as orientações apresentadas pelo MPTO.

Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPTO, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Tutelar e à Defensoria Pública da comarca de Alvorada.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Alvorada para solicitar um posicionamento sobre as medidas recomendadas e os atendimentos oferecidos às crianças e adolescentes com TEA no município. Redação aguarda retorno.