Secretária de Saúde de Palmas, superintendente e representante de empresa são alvos de prisões em investigação que apura fraude em contrato das UPAs

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, nesta quarta-feira, 10, uma nova fase da Operação Falsa Emergência e cumpre mandados de prisão preventiva contra a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, o superiententende de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa e a representante da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, Cláudia Fernanda Cândido da Silva. O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Palmas que informou que acompanha a operação e que aguarda o acesso às informações oficiais para se manifestar.

Segundo decisão judicial obtida pela reportagem, as prisões foram decretadas a pedido da autoridade policial e do Ministério Público. No caso de Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva, a medida foi fundamentada na garantia da ordem pública. Já em relação à secretária Dhieine Caminski, a prisão foi decretada por conveniência da instrução criminal.

Dhieine e Andreis já encontram-se, neste momento, na sede da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), enquanto Cláudia Fernanda Cândido da Silva ainda é procurada pela Polícia Civil.

A operação é um desdobramento da investigação iniciada em 21 de maio, quando cerca de 50 policiais civis cumpriram 10 mandados de busca e apreensão para apurar supostas irregularidades na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da capital.

Na primeira fase da investigação, a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor) apontou indícios de falsidade ideológica em documentos relacionados ao processo que formalizou a parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e a entidade. Conforme a Polícia Civil, informações teriam sido inseridas de forma irregular para conferir aparência de legalidade ao procedimento administrativo.

O contrato investigado foi firmado em março deste ano e prevê repasses de aproximadamente R$ 139 milhões para a gestão das duas unidades.

A terceirização chegou a ser suspensa pela Justiça do Tocantins em abril, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou haver risco de prejuízo à continuidade dos atendimentos caso a gestão retornasse imediatamente ao município. A legalidade da contratação continua sob análise da Justiça estadual.