Secretaria do Turismo empenha quase R$ 4 milhões em shows após Laurez Moreira assumir governo de forma interina

Menos de um mês após o governador interino Laurez Moreira assumir o comando do estado com discurso de austeridade e contenção de despesas, a Secretaria do Turismo registrou quase R$ 4 milhões em contratações para shows artísticos em festas agropecuárias, religiosas e culturais no Tocantins.

Os dados constam do SICAP-LCO, o sistema eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) que reúne informações sobre licitações, contratos e obras públicas realizadas por gestões estaduais e municipais, e indicam que as tramitações ocorreram entre os dias 10 e 26 de setembro de 2025, todas sob a modalidade inexigibilidade de licitação.

As assinaturas foram realizadas por Ana Carina Mendes Souto, atual secretária da pasta, e Jocélia Costa, que ocupou o mesmo cargo interinamente durante a mudança de gestão.

Entre os eventos contemplados estão a EXPO Colinas, EXPODianópolis, EXPOAN de Ananás, EXPO Peixe, a Festa da Colheita do Capim Dourado (em Mateiros), além de atividades religiosas em Palmas, como o Dia do Católico e o Adorai.

Em Colinas do Tocantins, os registros somam R$ 850 mil; em Dianópolis, R$ 1,05 milhão; em Ananás, R$ 370 mil; e em Peixe, R$ 1,2 milhão. Em Palmas, as contratações para eventos religiosos totalizam R$ 231 mil, enquanto Mateiros e Porto Nacional aparecem com R$ 60 mil e R$ 130 mil, respectivamente.

Os contratos estão vinculados à Unidade Gestora 6 RELT – Secretaria do Turismo, e os processos administrativos variam entre os números 655/2025 e 710/2025. A gestão interina foi procurada com questionamento sobre as fontes dos recursos, mas ainda não retornou o contato.

Resumo dos gastos por município:

Colinas do Tocantins (EXPO Colinas 2025): R$ 850.000,00
Dianópolis (EXPODIANÓPOLIS 2025): R$ 1.050.000,00
Ananás (EXPOAN 2025): R$ 370.000,00
Peixe (EXPO Peixe 2025): R$ 1.200.000,00
Palmas (Dia do Católico e Adorai): R$ 231.200,00
Mateiros (Festa da Colheita do Capim Dourado): R$ 60.000,00
Porto Nacional (Trilha Geração Jovem): R$ 130.000,00

Confira o que diz o governo

A Secretaria do Turismo do Tocantins (Setur) informa que as contratações registradas no Sistema SICAP/LCO do Tribunal de Contas do Estado, entre os dias 10 e 26 de setembro de 2025, correspondem à realização de eventos tradicionais e consolidados no calendário cultural e turístico tocantinense, como EXPO Colinas, EXPODianópolis, EXPOAN, EXPO Peixe, Festa da Colheita do Capim Dourado, Dia do Católico e Adorai em Palmas.

A seleção dos artistas é de responsabilidade das gestões municipais promotoras dos eventos, que definem as atrações de acordo com o perfil cultural e o público local. À Setur cabe a execução técnica das contratações e o pagamento, observando todos os critérios legais e a regularidade documental exigida.
As contratações foram realizadas por inexigibilidade de licitação, conforme prevê o artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Os eventos citados já estavam autorizados e em andamento desde a gestão anterior, e o atual governo optou por manter os compromissos firmados, evitando prejuízos à economia local e à população que depende do movimento gerado por essas festividades, *porém com redução de valores. Ao todo foram reduzidos mais de 2 milhões em eventos.

A Secretaria reforça que o Governo do Tocantins adota uma política de austeridade e responsabilidade fiscal, com revisões técnicas e contenção de gastos, assegurando a transparência, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos.