Senado aprova projeto que endurece penas para crimes contra profissionais da saúde e da educação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas atividades. A proposta alcança categorias como médicos, enfermeiros, professores e educadores.

O texto, de autoria do ex-deputado federal Goulart, recebeu parecer favorável do relator da matéria no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Ao defender a aprovação da proposta, o parlamentar destacou os episódios de agressão enfrentados por profissionais que atuam em unidades de saúde e instituições de ensino.

“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou.

Entre as mudanças previstas, o projeto aumenta a pena para lesão corporal comum dos atuais três meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave, quando o crime resulta, por exemplo, em aborto, deformidade permanente ou morte, a proposta estabelece aumento de um terço a dois terços sobre a pena já prevista na legislação.

Punições mais severas

O projeto também prevê aumento de um terço na pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, quando a vítima for profissional da saúde ou da educação. No caso de ameaça, a punição também será ampliada em um terço.

Para o crime de constrangimento ilegal, caracterizado por obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer determinada ação, a pena será aplicada em dobro quando a vítima for profissional da saúde, de forma cumulativa.

Já os crimes de incitação ao crime e desacato a funcionário público terão as penas dobradas quando praticados contra profissionais da saúde ou da educação no exercício de suas funções.

Texto retorna à Câmara

Embora já tenha sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, onde iniciou sua tramitação, o projeto sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta retornará à Câmara para uma última análise antes de seguir para eventual sanção.