Senado prevê votar PEC que acaba com escala 6×1 na próxima quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira, 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto também determina um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.

Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de incluir a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

Proposta já foi aprovada pela Câmara

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e posteriormente encaminhada ao Senado Federal. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas.

Caso os senadores aprovem alterações no conteúdo da proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.

No Senado, parlamentares da base do governo tentaram incluir a matéria na pauta de votação, mas Alcolumbre manteve o texto sem avançar para deliberação em plenário. Somente em agosto a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1. Apesar disso, a matéria ainda não havia sido levada ao plenário do Senado. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que a votação ocorreria após as eleições.

O que prevê a proposta

A PEC estabelece mudanças na jornada de trabalho e nas regras de descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos previstos no texto estão:

Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana

Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. 

Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.

12 meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.