Servidores da Unidade Penal Regional de Palmas reclamam de falta de estrutura em alojamentos

Em uma denúncia anônima à redação do Jornal Opção Tocantins, policiais penais que atuam na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), em regime de plantão, manifestaram preocupações em relação à falta de estrutura dos alojamentos destinados ao descanso dos servidores. Um dos relatos mais graves envolve a ocorrência de descargas elétricas durante o banho em um dos banheiros. “O chuveiro do alojamento está passando corrente, levei um curto-circuito nele agora”, informou um policial penal.

Na unidade, os servidores trabalham no regime 24×72, ou seja, 24 horas consecutivas de trabalho seguidas por 72 horas de descanso compensatório. Esse tipo de escala requer períodos de descanso dentro das 24 horas de serviço. Conforme jurisprudência dos Tribunais do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a escala de revezamento contínuo permite que os servidores descansem durante o turno de 24 horas. Esse modelo de trabalho visa a manter o serviço funcionando ininterruptamente, alternando períodos de atividade e descanso, garantindo a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Além do problema de choques elétricos durante o banho, os policiais penais relataram condições insalubres no alojamento. “O espaço é pequeno, insalubre e com odor desagradável. Temos poucas camas, poucos colchões e muitos acabam dormindo no chão da Portaria Interna. O perigo é grande porque as camas disponíveis são treliches (cama que pode acomodar até três pessoas). Pessoas com mais peso ou problemas físicos não conseguem subir. Já houve casos de colegas que caíram da terceira cama e não se machucaram gravemente por sorte”, afirmou um dos servidores.

O número insuficiente do número de banheiros é outro ponto de insatisfação. Atualmente, conforme relatado, os servidores do plantão 24×72 têm que compartilhar apenas dois banheiros com aqueles que trabalham no expediente normal da unidade, o que provoca filas e problemas de entupimento. “Esses dois banheiros são divididos entre o pessoal do plantão e aqueles que trabalham 8 horas diárias, o que é claramente insuficiente para o número de servidores”, comentou outro policial penal. Alguns servidores em regime de expediente, dependendo da função e do setor, chegam a trabalhar o dia todo, começando às 8h da manhã, enquanto outros iniciam às 13h.

Outra preocupação, conforme um dos policiais penais, é que o início do período chuvoso tem intensificado os problemas nas instalações elétricas. Um deles afirmou que além dos riscos com as descargas elétricas, as infiltrações são constantes nos alojamentos, aumentando a insalubridade e o desconforto para os servidores. “Esses problemas são agravados pelo fato de que as treliches são feitas de metal, o que eleva os riscos de acidentes com a eletricidade e com as estruturas comprometidas”, acrescentou. Os relatos apontam que as tomadas também estão em condições improvisadas, o que pode elevar ainda mais o risco de curto-circuitos e acidentes, especialmente com a chegada das chuvas.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), responsável pela gestão do sistema prisional do Tocantins, para obter um posicionamento sobre as medidas que estão sendo tomadas para solucionar as condições relatadas pelos servidores. Confira, a seguir, a nota do órgão na íntegra.

O que diz a Seciju

A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que está comprometida em garantir condições adequadas para os servidores da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP). Um projeto para a ampliação e construção de um novo alojamento está em andamento, sob a responsabilidade do Setor de Obras da Seciju, visando melhorar a infraestrutura.

Além disso, um alojamento provisório está sendo finalizado para realocar os servidores durante a ampliação e reforma do espaço definitivo. Problemas relatados nas instalações estão sendo tratados com seriedade e recebem reparos imediatos quando solicitados.

A Seciju também se compromete a investigar eventuais questões para assegurar a segurança e o bem-estar dos servidores.