Servidores pressionam por avanço do Teto Remuneratório Único durante evento do governo; vídeo

Servidores estaduais que cobram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único, realizaram, nesta segunda-feira, 1º, um ato de reivindicação durante a cerimônia de lançamento do novo programa de qualificação de jovens do Governo do Tocantins. A mobilização ocorreu enquanto as categorias cobram o parecer que o secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, havia prometido apresentar até a última sexta-feira, 28 — o que não ocorreu. No ato, o governo marcou uma nova data para tratar com a classe.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare) e da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), Jorge Couto, disse que as categorias têm convicção de que os números são positivos e relatou que o governo reconheceu isso ao longo das negociações. Ele explicou que, após diversas reuniões envolvendo comissões do governo e de servidores, o governador confirmou um novo encontro para quarta-feira, às 15h, no Palácio Araguaia. “Nós vamos dar um voto de confiança ao governador, Laurez Moreira. Temos todos os motivos para isso, afinal de contas tem havido uma negociação ordeira e temos firme convicção de que vai dar certo, não há motivo fiscal, legal, nem político para se negar.”

Jorge Couto também ressaltou que o teto atual afeta várias carreiras há mais de uma década e disse que a categoria espera que haja avanço na reunião marcada. Segundo Couto, a situação atinge auditores, médicos, odontólogos, delegados e oficiais militares no topo da carreira. “Nós estamos falando de um teto que há mais de 14 anos impacta os colegas, os auditores, os médicos, os odontólogos, os delegados de polícia, os oficiais militares que estão no topo da carreira, então agindo a expectativa é o melhor possível, queremos crer que na quarta-feira o governador vai anunciar o teto remuneratório único para o estado de Tocantins. Que hoje é o pior teto do Brasil. Só três unidades da federação não adotam o teto de desembargador do TJ. Espero que na quarta-feira tenhamos esse resultado positivo”.

A manifestação se intensifica dias depois de o Governo validar, em 25 de novembro, os estudos técnicos que confirmaram a viabilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório Único. O anúncio foi feito após reunião no Palácio Araguaia com representantes de 12 entidades do funcionalismo e Secretarias do Estado.

O governo havia inicialmente afirmado que a implantação do Teto Único seria inviável, alegando risco de ultrapassar o limite prudencial da Receita Corrente Líquida com gasto de pessoal e possíveis impactos financeiros. As entidades reagiram imediatamente, contestando o estudo por ter sido feito sem participação das categorias e por, segundo elas, não refletir a realidade.

Porém o governo e sindicatos apresentaram cálculos atualizados que convergiram para a mesma conclusão: a adoção do Teto Único não ultrapassa o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando que não há impeditivo financeiro ou orçamentário para o envio da PEC à Assembleia Legislativa.

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