Sisepe-TO lamenta decisão do governo sobre índice da data-base e aponta preocupações com passivos e BRB

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) se manifestou após o governo estadual decidir aplicar um reajuste de 4,17% na data-base dos servidores públicos, percentual inferior aos 7,5% solicitados por um grupo de 20 sindicatos.

Segundo o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, o pedido conjunto considerava a inflação acumulada em 2024, estimada em 4,83% (IPCA), acrescida de um ganho real de 2,67%.

“Ficamos tristes com isso. O governo não para de dizer que as finanças estão boas, tem uma letra de crédito alta, propaga investimentos, mas na hora de compartilhar as conquistas com os servidores, aqueles que sustentam o Estado e fazem toda máquina funcionar, ficamos de fora”, ponderou o líder sindical.

Apesar da insatisfação com o índice aplicado, Elizeu reconheceu avanços em outras áreas. Ele destacou a concessão de progressões funcionais para 7.795 servidores efetivos com direitos adquiridos nos anos de 2023 e 2024. Para o presidente do sindicato, a atual gestão tem demonstrado mais agilidade no reconhecimento dessas progressões e mantido diálogo aberto sobre o tema.

No entanto, o sindicato também critica a forma como os passivos dessas progressões estão sendo pagos. De acordo com Elizeu, a Lei Estadual nº 3.901/2022 permite que esses valores sejam quitados apenas a partir de 2030. Como alternativa, os servidores podem recorrer à antecipação dos valores por meio do Banco de Brasília (BRB), única instituição conveniada com o Estado, mas com cobrança de juros considerados altos pelo sindicato.

Outro ponto levantado pelo Sisepe é a preocupação com o futuro do BRB, que recentemente anunciou a compra de parte majoritária do Banco Master, instituição que, segundo informações públicas, apresenta elevado risco em sua carteira de crédito. O BRB é responsável por operar a folha de pagamento dos servidores e também centraliza empréstimos consignados e operações relacionadas aos passivos.

O sindicato relembrou ainda que, em situações anteriores, investimentos do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) em fundos de alto risco resultaram em perdas para os cofres públicos.