Sob críticas da oposição por falta de detalhamento, projeto de R$ 57 milhões com o BNDES entra na pauta da Aleto

O projeto de lei que autoriza o Governo do Tocantins a firmar contrato de até R$ 57 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entra na pauta desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Tocantins, sob questionamentos de deputados da oposição.

Parlamentares cobram detalhamento sobre a execução dos recursos e afirmam que a proposta não deve ser apreciada em ritmo acelerado. As críticas se concentram na forma de aplicação dos valores destinados a ações de monitoramento ambiental, regularização territorial e assistência técnica no campo.

O texto já recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue a tramitação nas comissões permanentes, com passagem pela Comissão de Finanças e, na sequência, pela Comissão de Defesa do Consumidor antes de eventual votação em plenário.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, informou que estará na Assembleia nesta quarta-feira.

A proposta autoriza a celebração de contrato no âmbito do Fundo Amazônia, com recursos classificados como não reembolsáveis. De acordo com o governo estadual, os valores se destinam a iniciativas de controle do desmatamento e fortalecimento da gestão ambiental. Para que o contrato seja formalizado, o projeto depende de aprovação legislativa, conforme exigência do próprio BNDES.