STF arquiva inquéritos contra parlamentares do PL ligados a publicações sobre 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de dois inquéritos que apuravam a atuação de parlamentares do PL em publicações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em consonância com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ausência de elementos suficientes para a continuidade das investigações.

As apurações tinham como objetivo verificar se manifestações divulgadas em redes sociais antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes poderiam ser enquadradas como incitação a crimes ou se teriam contribuído para a mobilização dos participantes dos atos. Após análise do material reunido pela Polícia Federal, a PGR concluiu que não foi possível estabelecer essa ligação.

Em um dos inquéritos, a Procuradoria destacou que a investigada apenas compartilhou um vídeo que já circulava amplamente nas redes sociais quando os atos estavam em andamento. Segundo o órgão, não foram encontrados elementos que indicassem que a publicação tenha contribuído para a prática dos crimes ou incentivado a invasão dos prédios públicos. Também não foram identificadas postagens anteriores ao 8 de janeiro que pudessem ser interpretadas como estímulo às ações criminosas.

Na outra investigação, embora a Polícia Federal tenha apontado indícios para o prosseguimento das apurações, a PGR avaliou que não havia como comprovar que as publicações tiveram influência efetiva sobre os acontecimentos. Para o órgão, qualquer conclusão nesse sentido dependeria de hipótese, sem provas concretas que sustentassem eventual responsabilização criminal.

Moraes acompanhou manifestação da Procuradoria
Ao analisar os pedidos, Alexandre de Moraes ressaltou que o sistema acusatório brasileiro atribui ao Ministério Público a competência para decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento de investigações criminais. Com base na manifestação da PGR, o ministro determinou o encerramento dos dois inquéritos.

As decisões não impedem, entretanto, a reabertura dos casos. Conforme registrado por Moraes, novas investigações poderão ser instauradas caso surjam provas inéditas capazes de alterar o cenário analisado pela Procuradoria-Geral da República.

Quem eram os investigados
Os inquéritos envolviam o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), investigados por publicações feitas em suas redes sociais relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Com a decisão do STF, ambos deixam de responder às investigações, salvo se surgirem novas provas.