STF dá prazo para Bolsonaro esclarecer uso de imagem em vídeo feito com IA na convenção do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça se houve autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado, 25.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 28, e busca verificar se o material, que simulava um pronunciamento de apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, contou com o consentimento do ex-presidente.

Segundo Moraes, o esclarecimento é necessário para apurar se Bolsonaro descumpriu as condições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso seja constatada a participação ou autorização do ex-presidente, o benefício poderá ser revogado.

Na decisão, o ministro também afirma que, se Bolsonaro não autorizou a produção e a divulgação do vídeo, a conduta pode configurar desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, com possibilidade de gerar consequências, entre elas a inelegibilidade.

A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Ao fundamentar a decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.