STF determina investigação de R$ 85,4 milhões em emendas sem cadastro oficial

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira, 15, que a Polícia Federal investigue 148 repasses de emendas parlamentares, que totalizam R$ 85,4 milhões, realizados sem que houvesse plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo.

De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2020 e 2024 foram identificados 833 planos de trabalho de emendas individuais sem registro. Em 148 desses casos, mesmo sem cadastro, os recursos foram liberados, situação que, segundo o ministro Flávio Dino, compromete a rastreabilidade do dinheiro público. Os inquéritos serão abertos por Estado e podem investigar crimes como peculato, corrupção e desvio de verbas públicas.

Na decisão, o ministro ressaltou que as investigações devem respeitar as prerrogativas dos parlamentares, uma vez que os fatos podem estar relacionados a deliberações do Congresso. “Exige-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional”, afirmou.

Além disso, Dino homologou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Associação Moriá, que recebeu R$ 74,5 milhões em emendas entre 2022 e 2024. Do total, R$ 14,8 milhões ainda não foram analisados e serão alvo de fiscalização prioritária, com foco em contratos firmados com o Ministério da Saúde.

O ministro também reiterou a suspensão por 30 dias do uso de emendas para pagamento de salários na área da saúde, enquanto aguarda a análise do Tribunal de Contas.

Ainda conforme a decisão, Dino homologou o cronograma de implantação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), mecanismo que visa maior rastreabilidade das transferências das chamadas emendas PIX. O sistema deve ser implementado nos bancos até dezembro de 2025 e integrado ao Transferegov até março de 2026.