STF retira sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro a Moraes antes de julgamento 

O processo que reúne informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixou de tramitar sob sigilo nesta segunda-feira, 14. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A retirada do sigilo ocorreu depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à medida. Mais cedo, o órgão havia defendido a liberação do acesso ao processo que ainda permanecia sob segredo judicial.

Fachin foi acionado por Alexandre de Moraes, que encaminhou um ofício ao presidente do STF afirmando ser necessária a retirada do sigilo da petição que trata dos pagamentos atribuídos a Vorcaro antes do julgamento previsto para esta terça-feira, 15.

Na sessão, o plenário deverá analisar a abertura de uma investigação relacionada a Moraes.

Com a decisão desta segunda-feira, o STF também retirou o segredo judicial de 54 linhas de investigação originadas da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas por Vorcaro.

Julgamento

Entre os documentos que deverão ser analisados pelos ministros nesta terça-feira está um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. O conteúdo indica que o ex-banqueiro mantinha contato com o ministro.

As mensagens foram recuperadas de um celular apreendido com Vorcaro. Os registros correspondem ao período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em uma das conversas, Vorcaro aparenta encaminhar a Moraes um contrato no valor de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro momento, o ex-banqueiro procura informações sobre a operação da Polícia Federal que teria como objetivo prendê-lo. De acordo com os investigadores, não foi possível recuperar as respostas do interlocutor.

O relatório da PF se tornou público no início de setembro, após André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, retirar o sigilo do material. A medida provocou divergências entre os ministros da Corte.

Diante do conteúdo, a PGR solicitou ao Supremo a anulação do relatório, alegando possíveis irregularidades na forma como o documento foi produzido. Conforme o órgão, Mendonça não poderia ter autorizado o prosseguimento das investigações envolvendo um ministro do STF sem comunicar previamente o plenário.

Reação

Após o pedido da PGR, Moraes apresentou um documento que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. Segundo ele, o material apontaria direcionamento das investigações relacionadas ao caso Master por Mendonça, com o objetivo de atingir adversários políticos.

O documento não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Na capa, há ainda a indicação de que o material foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes também encaminhou a Fachin um pedido para abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O presidente do STF marcou para 23 de setembro o julgamento do pedido apresentado por Moraes.