STF volta a julgar distribuição das sobras eleitorais, com  possível impacto na bancada tocantinense

Na próxima quinta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263), que trata das sobras eleitorais e sua distribuição. O caso, que pode ter implicações na configuração da Câmara dos Deputados, também envolve uma possível alteração nas cadeiras do estado do Tocantins.

A controvérsia central da ação gira em torno da participação de todos os partidos políticos na última fase de distribuição das sobras eleitorais, sem a exigência do cumprimento da cláusula de desempenho, o que anteriormente era uma condição. Se o STF confirmar essa mudança, haverá um impacto significativo na composição do Congresso Nacional.

O julgamento foi suspenso e será retomado no Plenário do STF após o ministro André Mendonça ter solicitado destaque, o que levou à mudança para julgamento presencial e anulou os votos anteriores. No entanto, a maioria dos ministros já havia se manifestado a favor da alteração em junho de 2023, e espera-se que essa tendência se mantenha.

A principal questão agora é a extensão da decisão: se ela será válida apenas para eleições futuras ou se também terá efeito retroativo, abrangendo o pleito de 2022. Entre os ministros favoráveis à aplicação retroativa estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Mudanças possíveis na composição da Câmara

Se a decisão do STF for mantida e aplicada retroativamente ao pleito de 2022, algumas mudanças podem ocorrer na Câmara dos Deputados. O deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO), que obteve 13.668 votos, poderá perder sua vaga para Tiago Dimas (Podemos-TO), que recebeu 42.970 votos.

Além dessa alteração no Tocantins, outras mudanças podem afetar a composição da Câmara. Caso a decisão tenha efeitos retroativos, podem perder suas cadeiras os seguintes parlamentares:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Goreth (PDT-AP)
• Augusto Pupiu (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)

Em seus lugares, assumiriam os seguintes deputados:

• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (PSOL-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)