STJ concede habeas corpus de ofício e também determina soltura de Dhieine Caminski, ex-secretária de Saúde de Palmas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício em favor da ex-secretária municipal da Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, presa no âmbito da Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas de irregularidades na contratação para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul da Capital.

A movimentação processual registrada nesta quarta-feira, 2, informa que o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa não foi conhecido, mas que, mesmo assim, a ordem foi concedida de ofício pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

O mesmo ministro já havia determinado a substituição da prisão preventiva do ex-assessor da Secretaria Municipal da Saúde Andreis Vicente, também investigado no caso. A defesa de Dhieine informou que a decisão segue a mesma linha adotada para Andreis, embora ainda não tenha acesso ao teor completo do documento.

“Não temos acesso à decisão ainda, somente o movimento no processo indicando que foi concedida a ordem”, informou a defesa, feita por Maurício Haeffner. Segundo os advogado, é possível que as medidas cautelares aplicadas sejam semelhantes às impostas a Andreis, mas eventuais diferenças só poderão ser confirmadas após a publicação da decisão.

Decisão ainda não foi publicada

Apesar da concessão do habeas corpus, a defesa informou que ainda são aguardadas as publicações oficiais e os procedimentos necessários para o cumprimento da decisão, incluindo a expedição do alvará de soltura.

O advogado informou ao Jornal Opção Tocantins que recebeu a decisão com satisfação e avaliaram que o STJ corrigiu suposta ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.“Estamos muito satisfeitos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, acreditamos que foi corrigida uma grave ilegalidade que existia na situação da secretária”, afirmou a defesa.

Ele ainda disse que Dhieine seguirá apresentando sua defesa no processo e que aguardam o andamento da ação penal.

Investigação das UPAs

Dhieine Caminski, Andreis Vicente e a empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva respondem a processo decorrente da Operação Falsa Emergência, que investiga suspeitas de irregularidades no contrato de aproximadamente R$ 139 milhões firmado pela Prefeitura de Palmas com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gestão das UPAs Norte e Sul.

Segundo a investigação, há suspeitas de direcionamento da contratação, possível sobrepreço, falhas no processo administrativo e eventual recebimento de vantagens indevidas. O caso também apura possíveis crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato e associação criminosa. As defesas negam irregularidades e afirmam que os atos praticados estavam dentro das atribuições dos cargos ocupados.

Cláudia Fernanda Cândido da Silva segue presa.