STJ estende habeas corpus de Mauro Carlesse ao sobrinho Claudinei Quaresemin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a decisão que concedeu liberdade ao ex-governador Mauro Carlesse (Agir) e ao seu sobrinho e ex-secretário Claudinei Aparecido Quaresemin. O ministro Antônio Saldanha Palheiro reconheceu que ambos compartilham a mesma condição jurídica e, por isso, Quaresemin teve a prisão preventiva revogada, sendo substituída por medidas cautelares.

As investigações apontam que Claudinei teria auxiliado Carlesse em um plano de fuga para o Uruguai e a Itália, providenciando documentos e organizando movimentações financeiras para viabilizar a saída do ex-governador do país.

Além das suspeitas ligadas a Carlesse, Claudinei também é investigado na Operação Overclean, que apura um esquema bilionário de desvios de recursos públicos. Segundo a Polícia Federal (PF), ele teria atuado como operador regional da organização criminosa no Tocantins, favorecendo contratos fraudulentos em secretarias estaduais e recebendo mais de R$805 mil em transferências ilícitas.

Em dezembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-BA) concedeu um habeas corpus a Quaresemin no âmbito da Operação Overclean, mas ele continuou sob restrições devido à prisão preventiva decretada pela 3ª Vara Criminal de Palmas, que o vinculava ao plano de fuga com Carlesse. Agora, com a decisão do STJ, essa prisão também foi revogada, e ele responderá ao processo em liberdade.

Histórico das acusações contra Quaresemin

Além de ser investigado pelo suposto auxílio na fuga de Carlesse, Claudinei foi um dos alvos principais da Operação Overclean, que revelou fraudes bilionárias em contratos públicos. Empresas ligadas ao esquema receberam mais de R$59 milhões entre 2021 e 2024, e Quaresemin teria intermediado contratos superfaturados e articulado pagamento de propinas a servidores públicos.

A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), segue com as investigações para aprofundar o esquema e recuperar os recursos desviados.

Com a decisão do STJ, Claudinei Quaresemin deixa de estar sob prisão preventiva e passa a responder às acusações sob monitoramento da Justiça, assim como Mauro Carlesse.