STJ manda devolver bens apreendidos de investigados na Operação Máximus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, determinou a devolução de bens apreendidos durante a Operação Máximus, investigação que apura um suposto esquema de venda de sentenças no Tocantins. A decisão foi tomada com base na conclusão parcial do inquérito sobre a coleta de dados.

A operação, realizada pela Polícia Federal (PF) em 23 de agosto de 2024, teve como alvos magistrados e servidores do Judiciário tocantinense. Entre os principais envolvidos, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram afastados dos cargos por decisão do ministro Noronha, relator do processo.

A investigação apura crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública e exploração de prestígio. Como medidas cautelares, além dos afastamentos, foram autorizadas buscas e apreensões em gabinetes e residências de investigados, interceptação telefônica, bloqueio de bens e valores, e afastamento do sigilo bancário e fiscal.

Na nova determinação, o ministro Noronha argumentou que “no momento presente, inexistem razões que amparem a continuidade da cautela sobre bens de natureza diversa” e que a retenção prolongada poderia causar prejuízos aos investigados. Dessa forma, a PF deverá devolver, no prazo de dez dias, celulares, computadores, laptops, joias e veículos apreendidos, incluindo um Cadillac Escalade avaliado em cerca de R$1 milhão.

Os proprietários dos bens serão considerados fiéis depositários e deverão reapresentá-los às autoridades sempre que necessário. Entretanto, valores apreendidos continuarão acautelados e serão transferidos para conta judicial, enquanto documentos apreendidos seguirão sob custódia da PF.

A Operação Máximus cumpriu 60 mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos. Em 23 de agosto, foram presos Thales André Pereira Maia, filho do desembargador Helvécio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro. Ambos são apontados como operadores do esquema, sendo responsáveis por intermediar pagamentos de empresas supostamente beneficiadas em decisões judiciais.

As investigações tiveram início após uma mudança de voto em um julgamento sobre conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada, que teria recebido um pedido de “reforço” financeiro para garantir um voto favorável.