Suposto caso de improbidade administrativa na Central de Alvarás de Soltura do Tocantins é investigado pelo MP
Júlia Carvalho
01 abril 2025 às 09h18
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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) abriu um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar suspeitas de irregularidades na Central de Alvarás de Soltura (CAS). A ação, conduzida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, busca apurar denúncias de favorecimento pessoal e pagamentos indevidos de plantões extraordinários, envolvendo, entre outros, o ex-coordenador-geral da unidade, Francisco Eudes Vieira Marques.
O inquérito foi instaurado após a exoneração de Francisco Eudes Vieira Marques do cargo de coordenador-geral da CAS, ocorrida em novembro de 2024. De acordo com apurações preliminares, teria indícios de que ele poderia ter se beneficiado indevidamente de sua posição, recebendo vantagens financeiras irregulares.
Na época, o Jornal Opção Tocantins cobriu o caso e uma das matérias foi citada pelo próprio MP na abertura do inquérito. Leia abaixo:
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa, o que pode resultar em sanções como:
- Demissão do serviço público;
- Multas;
- Suspensão de direitos políticos;
- Proibição de ocupar cargos públicos.
Se houver indícios de crime, o Ministério Público poderá encaminhar o caso à esfera criminal para eventual responsabilização penal dos envolvidos. O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Justiça (SECIJU) pedindo um psicionamento e recebeu a seguinte nota:
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Corregedoria da Polícia Penal, informa que tomou conhecimento dos fatos relacionados ao servidor Francisco Eudes Vieira Marques e em seguida, foi aberto um procedimento administrativo para apuração, que se encontra em andamento.
A Corregedoria do Sistema Penal está, portanto, realizando as apurações necessárias para esclarecer os fatos e garantir a transparência e a legalidade no processo. A Seciju reitera seu compromisso com a ética, a legalidade e a moralidade administrativa, e qualquer irregularidade identificada será tratada com a devida seriedade e rigor.
Ao Jornal Opção, Marques disse que tem todas as provas do trabalho feito e ao final do processo administrativo “tudo será provado, assim como foi provada no caso das três ações judiciais”.
“A documentação foi apresentada à corregedoria e estamos aguardando a finalização do processo. De fevereiro de 2022 a março de 2025, eu acompanhei e analisei mais de cinco mil processos e essa é a prova de que sempre trabalhei”, diz.
