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Esta semana será decisiva para as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Na quarta-feira, 15, termina o prazo definido pelo governo do presidente Donald Trump para o início da cobrança de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano.

Enquanto o prazo se aproxima, representantes do governo federal ainda tentam negociar uma solução com autoridades dos Estados Unidos para evitar a entrada em vigor da medida. Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestaram os argumentos apresentados pelos norte-americanos para justificar a nova taxação.

A tarifa foi anunciada em 1º de junho, após a conclusão de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), por determinação de Trump. O órgão afirmou que a medida está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada para responder a práticas consideradas injustificáveis, desarrazoadas ou discriminatórias que afetem o comércio norte-americano.

No relatório, o USTR acusa o Brasil de adotar práticas consideradas inadequadas em áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, incluindo o Pix, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais relacionadas ao desmatamento ilegal.

Em resposta, o governo brasileiro encaminhou um documento ao órgão norte-americano. No texto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que o Pix não exclui a atuação de empresas estrangeiras no país.

Além da tarifa de 25%, exportadores brasileiros podem enfrentar uma nova sobretaxa de 12,5% vinculada a outra investigação conduzida pelos Estados Unidos sobre trabalho forçado em 60 países. O Brasil integra o grupo de 46 economias sujeitas à alíquota mais elevada, enquanto outras 14 estariam sujeitas a uma taxa adicional de 10%.

Caso ambas as medidas sejam aplicadas simultaneamente, determinados setores brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária total de 37,5% para acessar o mercado norte-americano.

Segundo projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 31,6% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ficariam sujeitas à tarifa de 37,5%, representando aumento de 27,5 pontos percentuais em relação à taxa atual de 10%. Outros 3,6% das exportações teriam elevação de 10% para 12,5%.

O USTR também divulgou uma lista de produtos que deverão permanecer fora da nova tarifa de 25%. Entre eles estão aeronaves e componentes aeronáuticos, suco de laranja, alimentos, celulose, determinados minerais, fertilizantes, minerais críticos e estratégicos e insumos industriais considerados relevantes para cadeias produtivas norte-americanas.

A discussão sobre as tarifas também passou a ocupar espaço no debate político brasileiro. O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), atribuiu ao governo Lula a responsabilidade pelo agravamento das tensões comerciais durante participação em audiência promovida pelo USTR, em Washington.

Após o encontro, Flávio afirmou que o governo brasileiro não enviou representantes para defender os interesses do país. Integrantes do governo, por outro lado, sustentam que a audiência tinha como objetivo ouvir empresas e entidades potencialmente afetadas pelas novas tarifas.

Até 1º de julho, o USTR recebeu 335 manifestações formais de empresas e organizações brasileiras e norte-americanas sobre a proposta, além de 30 contribuições apresentadas por pessoas físicas, entre elas a do senador Flávio Bolsonaro.