TCE aponta possível prejuízo de R$ 34 mil em contrato da Prefeitura de Pugmil e cobra explicações de ex-prefeito

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) julgou procedente uma representação que aponta possível sobrepreço de mais de R$ 34 mil na adesão da Prefeitura de Pugmil à Ata de Registro de Preços nº 036/2024, originada no município de Cascavel, no Ceará. A contratação foi feita para locação de estruturas para eventos, palco, som, iluminação, tendas e afins, que resultou em Tomada de Contas Especial. Os dados são do boletim do órgão divulgado na última sexta-feira, 9, com publicação a partir desta segunda-feira, 12.

De acordo com o Acórdão nº 654/2025, relatado pelo conselheiro Severiano José Costandrade, o processo nasceu de uma fiscalização da 4ª Diretoria de Controle Externo (4DICE), que percebeu que a prefeitura não demonstrou que a adesão à ata era vantajosa para os cofres públicos. Ou seja: contrataram sem provar que estavam pagando o preço mais justo.

O Tribunal apontou falhas graves como ausência de comprovação de vantajosidade e estimativa de sobrepreço de R$ 34.339,84. O processo será aprofundado agora em fase de Tomada de Contas Especial, com direito a citação de todos os envolvidos: o prefeito na época, Dircineu Francisco Bolina, o secretário de Cultura Ricardo Coelho, o chefe de compras Patrick Natan Ribeiro da Silva, e a chefe do controle interno Vanusa de Sá.

De acordo com o TCE/TO, todos terão 15 dias para se explicar ou devolver voluntariamente o valor apontado como superfaturado. Caso contrário, podem ser responsabilizados formalmente pelo prejuízo aos cofres públicos. Os citados precisam apresentar suas defesas e o caso pode gerar m multa e até imputação de débito. O processo segue com nova análise da 4DICE e do Ministério Público de Contas.

O ex-gestor foi procurado, mas ainda não retornou o contato da reportagem.