COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Eduardo Siqueira Campos permanece na UTI após confirmação de infarto Com aluguel de mais de R$ 30 mil, nova sede dos Bombeiros em Taquaralto deve começar a funcionar ainda neste semestre Inspetor da Guarda Metropolitana de Palmas morre em acidente entre a capital e Porto Nacional

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recomendou a suspensão do Pregão Eletrônico nº PE/2025.023-GPI-SEMUS, da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi, estimado em R$ 16.816.647,82. A recomendação, de caráter preventivo, foi emitida em despacho da conselheira-relatora Doris de Miranda Coutinho, assinado na última quinta-feira, 12 de junho, e ocorre antes da abertura das propostas, prevista para esta quarta-feira, 18, às 9 horas.

A decisão foi tomada após o TCE admitir uma representação que aponta possíveis irregularidades no edital. O processo tramita sob a classe “Denúncia e Representação” no sistema e-Contas, e a denúncia foi considerada admissível por reunir os requisitos legais e apresentar indícios consistentes de falhas que podem comprometer a legalidade do certame.

O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na execução de serviços comuns e contínuos de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo adequações e melhorias nas unidades de saúde do município.

Entre os apontamentos feitos pela Corte estão: critérios inadequados para julgamento das propostas; estimativas de quantidade supostamente subdimensionadas; ausência de cotações independentes na formação do orçamento; exclusão indevida de micro e pequenas empresas; fragilidade na matriz de riscos; ausência de análise de alternativas técnicas; deficiência nos instrumentos de medição de resultados; e proibição injustificada da participação de consórcios.

A relatora determinou a citação da secretária municipal de Saúde, Luana Nunes Garcia, para apresentar defesa no prazo de 15 dias. O despacho também estabelece que a prefeitura poderá, se entender necessário, suspender o procedimento licitatório por iniciativa própria, antes mesmo da possível adoção de medida cautelar formal por parte do TCE\TO.

Segundo o voto, as falhas apontadas podem afetar a ampla concorrência, a economicidade e a segurança jurídica da contratação pública. A Corte alerta que poderá adotar medidas mais rigorosas, como a suspensão de pagamentos relacionados aos serviços não executados, caso permaneçam os indícios de irregularidades após a análise da defesa.

Até o momento, a Prefeitura de Gurupi não apresentou manifestação nos autos do processo. A reportagem procurou a gestão de Josi Nunes e aguarda o retorno para divulgação sobre uma eventual posição.