TCU investiga atraso de R$ 400 milhões em repasses para diálise e inclui Tocantins na apuração; SES nega problemas
Samir Leão
01 abril 2026 às 15h51
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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre atrasos em repasses federais destinados a clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), estimados em cerca de R$ 400 milhões. A apuração considera possível impacto no atendimento de aproximadamente 110 mil pacientes com doença renal crônica em todo o país.
A decisão consta do Acórdão nº 689/2026, aprovado pelo plenário da Corte em sessão realizada no último dia 18 de março. O processo teve origem em solicitação do Congresso Nacional e está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
No documento, o tribunal concede prazo adicional de 90 dias para conclusão da análise e determina a realização de diligências junto a áreas técnicas do Ministério da Saúde, além de secretarias estaduais e municipais.
Entre os alvos da medida está a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES/TO), que deverá prestar informações em até 15 dias sobre eventuais atrasos ou ausência de pagamentos, no ano de 2025, a entidades responsáveis por serviços de tratamento de pacientes com doença renal crônica.
O TCU também requisitou o envio de dados detalhados sobre contratos vigentes, incluindo valores anuais, fontes de financiamento, datas de pagamento e identificação das unidades prestadoras de serviço. A exigência se estende a outras unidades da federação, como Roraima, e ao município de Goiânia.
No âmbito federal, a Corte solicitou esclarecimentos de diferentes departamentos do Ministério da Saúde. Entre os pontos cobrados estão o monitoramento da oferta de serviços de terapia renal substitutiva, a execução financeira da política pública e a eventual realização de auditorias para avaliar a regularidade dos atendimentos.
O tribunal também pediu informações sobre estudo econômico realizado em 2023 para avaliar os custos da hemodiálise no país, com foco na verificação de possível subfinanciamento e seus efeitos sobre a qualidade do atendimento.
Outra linha de apuração envolve a atuação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que deverá informar se realizou ou planeja realizar auditorias relacionadas à política de atenção a pacientes com doença renal crônica.
As respostas às diligências devem subsidiar a continuidade da análise do processo, que busca esclarecer as causas dos atrasos e os impactos na rede de atendimento vinculada ao SUS.
Governo do Tocantins nega atrasos
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que os repasses destinados aos serviços de diálise no estado estão regularizados.
Segundo a pasta, ao longo de 2025 os atendimentos foram realizados de forma contínua, sem interrupção ou redução da assistência aos pacientes.
A secretaria afirmou ainda que o estado conta atualmente com quatro unidades prestadoras de serviços de diálise no SUS, Pró Rim Palmas, Pró Rim Gurupi, Renal Center e Instituto de Doenças Renais do Tocantins.
De acordo com o governo estadual, o total de recursos federais repassados para o serviço em 2025 foi de R$ 15.721.024,59. A SES acrescentou que, até o momento, não há pendências relacionadas ao tema e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
Processos
O TCU chegou a receber denúncia sobre atrasos em pagamentos no Tocantins, mas o caso foi arquivado por ausência de requisitos formais e acabou incorporado a uma investigação mais ampla sobre o tema.
