Tirar a primeira CNH no Tocantins exige quase cinco meses de trabalho e governo estuda forma de reduzir custos

Obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda é um desafio financeiro para a maioria dos tocantinenses. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), um morador do estado precisa trabalhar, em média, 4,79 meses para reunir o valor necessário para iniciar o processo.

O cálculo leva em conta dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que considera saudável comprometer até 30% da renda mensal com um objetivo específico, como financiar um bem ou quitar uma dívida. No Tocantins, onde a renda per capita média é de R$ 1.737, esse percentual equivale a R$ 521 por mês. Com o valor da CNH nas categorias A e B estimado em R$ 2.496, o tempo médio de poupança chega a quase cinco meses.

A diferença entre renda e custo da habilitação reforça a desigualdade entre as regiões brasileiras. Enquanto o Distrito Federal, com renda média de R$ 3.444, leva pouco mais de dois meses para custear o processo, estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Piauí e Amazonas, registram rendas inferiores a R$ 1,5 mil e precisam de um esforço ainda maior. Nessas localidades, o número de condutores habilitados varia entre 1 mil e 2 mil a cada 10 mil habitantes, bem abaixo da média nacional.

Atualmente, o processo completo para obtenção da CNH pode ultrapassar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído. O alto custo contribui para a exclusão de grande parte da população: estima-se que 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.

Para tentar mudar esse cenário, o Ministério dos Transportes e a Senatran elaboram um projeto que pretende reduzir em até 80% o custo da primeira CNH e facilitar o acesso à formação de novos condutores. A proposta prevê a flexibilização do modelo atual, permitindo que os candidatos escolham onde e como realizar as aulas teóricas e práticas.

As aulas teóricas poderão ser oferecidas gratuitamente pela Senatran, e a parte prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, sem carga horária mínima obrigatória, regra que hoje eleva o custo final do processo.

A construção do novo modelo está aberta à participação da sociedade. Cidadãos, instituições e entidades do setor podem enviar sugestões até 2 de novembro pela plataforma Participa + Brasil, espaço criado para receber contribuições públicas sobre o tema.