TJTO volta a contar prazos processuais e agenda abertura oficial do ano judiciário

Nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vai retomar a contagem dos prazos processuais. O período de suspensão foi iniciado no dia em dezembro do ano passado e termina nesta terça-feira, 20. O Código de Processo Civil (artigo 220) e o Código de Processo Penal (artigo 798-A) determinam que a contagem de tempo nos processos fique suspensa entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Durante esse intervalo, não há audiências ou sessões de julgamento, exceto em situações específicas previstas em lei.

A volta da contagem do tempo marca o retorno das atividades regulares do Judiciário após o recesso forense e serve para que advogados(as) e partes apresentem recursos ou defesas para processos cíveis ou penais. A partir desta quarta-feira, 21, todas as demais ações voltam a tramitar normalmente, e os prazos voltam a fluir dia a dia. Durante a suspensão, o Poder Judiciário ainda atendeu casos urgentes como processos com réus presos ou ligados à Lei Maria da Penha, conforme prevê a legislação penal.

Além do retorno dos prazos, o Judiciário tocantinense vai realizar uma cerimônia oficial de abertura do Ano Judiciário. A sessão solene será realizada no dia 2 de fevereiro às 14 horas, no Salão da Liberdade, que abriga o Tribunal Pleno do TJTO. Será a primeira sessão realizada com a nova composição do Tribunal Pleno, agora ampliado para 20 desembargadores. No mesmo dia e horário, uma sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF) também marcará a abertura do ano do Judiciário brasileiro.