Tocantins atinge 512 MW em geração própria de energia solar distribuída

O estado do Tocantins alcançou mais de 512 megawatts (MW) de potência instalada na geração própria de energia solar. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), que aponta a existência de mais de 48 mil conexões de sistemas fotovoltaicos operacionais em telhados e terrenos de pequeno porte, distribuídos por 140 municípios, o que representa 100% do território estadual.

O número de consumidores que utilizam essa modalidade ultrapassa 61 mil, com impactos diretos na redução de gastos com eletricidade, além de efeitos sobre a autonomia e segurança no fornecimento de energia. Desde 2012, a geração própria de energia solar no estado já atraiu aproximadamente R$ 2,3 bilhões em investimentos privados, gerou mais de 15 mil empregos e contribuiu com R$ 700 milhões em arrecadação pública.

Para fomentar a expansão do setor, a Absolar recomenda a implementação e ampliação de programas, políticas públicas e incentivos locais voltados à energia solar. Entre as propostas, estão a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, habitações populares e em iniciativas que busquem a universalização do acesso à eletricidade.

Uma das ações consideradas prioritárias pela entidade é a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que cria o Programa Renda Básica Energética (Rebe). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.

“Como o projeto atualiza a Lei n° 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.